A incineração de resíduos de serviços de saúde do município de Belo Horizonte/MG e a responsabilidade compartilhada

• Autor(a) principal: Marcos Paulo Gomes Mol
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ENGD-8KDK4F
• topic: Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Saneamento; Meio ambiente; Resíduos perigosos Incineração; Engenharia sanitária; Saneamento

O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representa um desafio aos órgãos e instituições envolvidos. Uma das principais legislações vigentes no Brasil sobre este tema, a RDC ANVISA Nº306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de RSS, estabelece que o gerador de RSS é responsável pelo gerenciamento destes resíduos desde a geração até a disposição final. Uma técnica de tratamento amplamente adotada no Estado de Minas Gerais para este tipo de resíduo é a incineração, processo físico-químico de oxidação a temperaturas elevadas. Essa atividade deve ser realizada com rigoroso controle ambiental, de forma a evitar geração de impactos ambientais negativos. Ao contratar uma empresa incineradora, o gerador de RSS compartilha com o prestador de serviço a responsabilidade pelos possíveis impactos negativos provocados no meio ambiente na etapa de tratamento. O órgão ambiental é responsável pela fidelidade das informações oficializadas no documento de licença ambiental para o funcionamento do incinerador, bem como pelas fiscalizações aos empreendimentos licenciados visando garantir a operação adequada segundo a legislação vigente. Assim, este estudo tem o objetivo de avaliar a percepção dos atores envolvidos no processo de incineração de RSS gerados no município de Belo Horizonte, no que se refere ao princípio da responsabilidade compartilhada. Para isso, foi adotada a metodologia qualitativa, através da realização de 11 entrevistas com geradores de RSS, empresas de incineração e órgãos ambientais. Os resultados comprovaram que os envolvidos com o gerenciamento de RSS apresentam conceitos divergentes em relação às responsabilidades quanto aos possíveis impactos ambientais provocados pelo manejo inapropriado destes resíduos. Isto pode comprometer a apropriação do compromisso em fiscalização e, por consequência, preservação do meio ambiente. Demonstrou-se também que, pelo entendimento dos envolvidos, os geradores de RSS não possuem condições técnicas necessárias para avaliar os possíveis impactos ambientais provocados pela empresa de incineração, e por isso confiam plenamente nas informações sobre o licenciamento ambiental emitidas pelos órgãos ambientais. Desta forma, indicar falhas na compreensão de uma legislação vigente pode possivelmente conduzir os órgãos públicos legisladores e fiscalizadores a uma nova discussão a respeito destas normas com vistas a tornar aplicáveis os preceitos legais