Acesso ao Trabalho às Pessoas com Deficiência: Notas sobre o Ingresso à carreira do Funcionalismo Federal

• Autor(a) principal: de Souza, Márcia Paula
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Françozo, Rafael Verão, Kassar, Mônica de Carvalho Magalhães
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Perspectivas em Diálogo
• Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/persdia/article/view/5181
• topic: Mercado de trabalho. Escolaridade. Educação inclusiva. Ação afirmativa.

Este artigo propõe-se a analisar possibilidades de ingresso de pessoas com deficiências em carreiras do sistema público federal, como funcionários técnico-administrativos de universidade federal. Toma-se como material empírico o conjunto de informações de editais de concursos, vagas e preenchimentos de uma universidade federal, entre os anos de 2002 e 2013. Os procedimentos adotados consistiram em levantamento dos editais dos concursos públicos realizados para ingresso na carreira técnico-administrativa, contatos com setores responsáveis pela seleção e ingresso de servidores, leitura e estudo de produções acadêmicas e de leis que regulamentam a questão. Apresenta-se como hipótese que o conjunto de leis aprovadas na década de 1990, especialmnete decorrente da Reforma do Aparelho de Estado em 1995, possibilitou o ingresso de pessoas com deficiência, mas em pequeno percentual, já que as vagas em concursos públicos foram reduzidas e vários cargos foram extintos ou terceirizados. Conclui-se que a precarização das condições de todo o trabalhador (com ou sem deficiência) é condição presente na economia atual, no entanto, ressalta-se o fato de que pessoas com deficiências ainda são minoria nos níveis mais altos de escolarização e nos postos mais altos de trabalho.