A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS NO PARAGUAI: MARCOS NORMATIVOS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO PRAGMÁTICO-SOCIAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito UFMS |
Texto Completo: | https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/7499 |
Resumo: | O presente ensaio tem por objetivo refletir sobre a proteção constitucional das minorias no Paraguai, país pertencente à América do Sul e integrante originário do Mercosul, e as interfaces entre o plano dogmático teórico previsto na Constituição e sua efetivação na práxis social. |
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