A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Daisy Rafaela
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Moulin, Darlan Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito UFMS
Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2978
Resumo: O presente artigo discute a relação que existe entre a crise econômica que afetou o mundo em 2008 e atual crise socioeconômica que está assolando o Brasil nos últimos dias. Desta forma, foi verificado que a crise econômica acaba por influenciar o governo nas decisões que este tem que tomar para retirar o país da crise. Essas decisões acabam por afetar diretamente os direitos sociais resguardados na Constituição Federal, os quais serão mitigados pelo Poder Público. Com isso, as desigualdades sociais que sempre existiram nas sociedades acabam aumentando e gerando ainda mais exclusão social para os menos favorecidos, inclusive nos tributos indiretos, os quais não respeitam o princípio da capacidade contributiva, o que faz agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. Desta forma, é necessário que seja realizada uma reforma tributária no Brasil para que os tributos sejam utilizados em sua função extrafiscal, visando à redução ou extinção das desigualdades sociais para que o estado brasileiro seja efetivamente um Estado Democrático e Social de Direito.
id UFMS-3_8b7efbb2903f702d0b8fed45c42f66c6
oai_identifier_str oai:periodicos.ufms.br:article/2978
network_acronym_str UFMS-3
network_name_str Revista Direito UFMS
repository_id_str
spelling A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.O presente artigo discute a relação que existe entre a crise econômica que afetou o mundo em 2008 e atual crise socioeconômica que está assolando o Brasil nos últimos dias. Desta forma, foi verificado que a crise econômica acaba por influenciar o governo nas decisões que este tem que tomar para retirar o país da crise. Essas decisões acabam por afetar diretamente os direitos sociais resguardados na Constituição Federal, os quais serão mitigados pelo Poder Público. Com isso, as desigualdades sociais que sempre existiram nas sociedades acabam aumentando e gerando ainda mais exclusão social para os menos favorecidos, inclusive nos tributos indiretos, os quais não respeitam o princípio da capacidade contributiva, o que faz agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. Desta forma, é necessário que seja realizada uma reforma tributária no Brasil para que os tributos sejam utilizados em sua função extrafiscal, visando à redução ou extinção das desigualdades sociais para que o estado brasileiro seja efetivamente um Estado Democrático e Social de Direito.UFMS2017-07-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/297810.21671/rdufms.v3i1.2978UFMS Law Review; Vol 3 No 1 (2017): Revista Direito UFMSRevista Direito UFMS; v. 3 n. 1 (2017): Revista Direito UFMS2447-2336reponame:Revista Direito UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSporhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2978/3301da Silva, Daisy RafaelaMoulin, Darlan Alvesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-27T18:13:17Zoai:periodicos.ufms.br:article/2978Revistahttp://seer.ufms.br/index.php/revdir/indexPUBhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/oai||revistadireitoufms1@gmail.com2447-23362447-2336opendoar:2017-07-27T18:13:17Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.none.fl_str_mv A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
title A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
spellingShingle A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
da Silva, Daisy Rafaela
title_short A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
title_full A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
title_fullStr A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
title_full_unstemmed A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
title_sort A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.
author da Silva, Daisy Rafaela
author_facet da Silva, Daisy Rafaela
Moulin, Darlan Alves
author_role author
author2 Moulin, Darlan Alves
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv da Silva, Daisy Rafaela
Moulin, Darlan Alves
description O presente artigo discute a relação que existe entre a crise econômica que afetou o mundo em 2008 e atual crise socioeconômica que está assolando o Brasil nos últimos dias. Desta forma, foi verificado que a crise econômica acaba por influenciar o governo nas decisões que este tem que tomar para retirar o país da crise. Essas decisões acabam por afetar diretamente os direitos sociais resguardados na Constituição Federal, os quais serão mitigados pelo Poder Público. Com isso, as desigualdades sociais que sempre existiram nas sociedades acabam aumentando e gerando ainda mais exclusão social para os menos favorecidos, inclusive nos tributos indiretos, os quais não respeitam o princípio da capacidade contributiva, o que faz agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. Desta forma, é necessário que seja realizada uma reforma tributária no Brasil para que os tributos sejam utilizados em sua função extrafiscal, visando à redução ou extinção das desigualdades sociais para que o estado brasileiro seja efetivamente um Estado Democrático e Social de Direito.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-27
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2978
10.21671/rdufms.v3i1.2978
url https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2978
identifier_str_mv 10.21671/rdufms.v3i1.2978
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2978/3301
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UFMS
publisher.none.fl_str_mv UFMS
dc.source.none.fl_str_mv UFMS Law Review; Vol 3 No 1 (2017): Revista Direito UFMS
Revista Direito UFMS; v. 3 n. 1 (2017): Revista Direito UFMS
2447-2336
reponame:Revista Direito UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Revista Direito UFMS
collection Revista Direito UFMS
repository.name.fl_str_mv Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ||revistadireitoufms1@gmail.com
_version_ 1798329663210127361

Registros relacionados