O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DESDOBRAMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

• Autor(a) principal: Xavier Ferreira da Costa, Thais
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: de Oliveira, José Sebastião
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito UFMS
• Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/5655

A presente pesquisa aborda o direito à alimentação escolar, como meio de manter a própria vida, que é o maior bem jurídico de um ser humano. Delimita-se o tema no estudo da realização desse direito como meio de efetiva garantia da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à alimentação adequada. Objetiva-se demonstrar o caráter social que a alimentação escolar assume no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a tratativa dos direitos humanos e fundamentais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada. O método histórico foi empregado para compreensão dos institutos nos moldes atuais, fornecendo elementos para verificação da evolução dos direitos fundamentais e da atuação do Estado em favor da proteção desses direitos.