O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747
Resumo: The self-resolution of conflicts, whether in the judicial sphere or in the extrajudicial realm, gains importance in the current Brazilian legal landscape, as it offers quicker resolutions compared to the judicial route and allows the parties involved in the conflict to actively participate in seeking consensus solutions. In the context of the Labor Public Prosecutor's Office, the recent incorporation of self-compositional methods fits into this comprehensive framework marked by a contemporary trend of valuing dialogue-based solutions. Thus, the introduction of these tools in the ministerial process has proven to be particularly effective in ensuring the consensual resolution of extrajudicial conflicts submitted for the institution's consideration, thereby promoting an efficient approach to fulfilling its functions. Within this framework, this article, through a literature review on the subject and grounded in the areas of Collective Labor Law and contemporary studies on Consensual Conflict Resolution Methods, seeks to position the incorporation of appropriate conflict resolution methods within the framework of the Public Prosecutor's Office, in light of the national emphasis on dialogic solutions.
id UFMS_225236d4270e86fc212e0d057b9f683a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/7747
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2023-12-04T15:32:03Z2023-12-04T15:32:03Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747The self-resolution of conflicts, whether in the judicial sphere or in the extrajudicial realm, gains importance in the current Brazilian legal landscape, as it offers quicker resolutions compared to the judicial route and allows the parties involved in the conflict to actively participate in seeking consensus solutions. In the context of the Labor Public Prosecutor's Office, the recent incorporation of self-compositional methods fits into this comprehensive framework marked by a contemporary trend of valuing dialogue-based solutions. Thus, the introduction of these tools in the ministerial process has proven to be particularly effective in ensuring the consensual resolution of extrajudicial conflicts submitted for the institution's consideration, thereby promoting an efficient approach to fulfilling its functions. Within this framework, this article, through a literature review on the subject and grounded in the areas of Collective Labor Law and contemporary studies on Consensual Conflict Resolution Methods, seeks to position the incorporation of appropriate conflict resolution methods within the framework of the Public Prosecutor's Office, in light of the national emphasis on dialogic solutions.A autocomposição de conflitos, seja na esfera judicial ou na órbita extrajudicial, ganha relevância no cenário jurídico brasileiro atual, ao passo que oferece resoluções mais céleres em comparação com a via jurisdicional, além de permitir que os agentes do conflito participem ativamente na busca de soluções consensuais. No contexto do Ministério Público do Trabalho, a recente incorporação de métodos autocompositivos se insere nesse abrangente quadro, marcado por uma tendência contemporânea de valorização das soluções dialogadas. Destarte, a introdução dessas ferramentas no expediente ministerial tem se demonstrado particularmente eficaz em garantir a resolução consensual de conflitos extrajudiciais submetidos à apreciação da instituição, promovendo, assim, uma abordagem eficiente na consecução de suas funções. Sob esse enfoque, o presente artigo, mediante uma revisão bibliográfica acerca da temática, ancorado nas áreas do Direito Coletivo do Trabalho e nos estudos contemporâneos sobre as Formas Consensuais de Solução de Conflitos, busca situar a incorporação dos meios adequados de solução de controvérsias ao contexto de atuação do Parquet, face ao panorama nacional de valorização das soluções dialogadas.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSCiências SociaisAutocomposiçãoMediaçãoMinistério Público do TrabalhoDireito coletivoO Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNILTON CESAR ANTUNES DA COSTALUCAS MIYAHIRA DOS SANTOSinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINAL7557.pdf7557.pdfapplication/pdf230643https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7747/-1/7557.pdfb441aaf447dbd3ad211b2db698f5f317MD5-1123456789/77472023-12-04 11:32:04.344oai:repositorio.ufms.br:123456789/7747Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-12-04T15:32:04Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
title O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
spellingShingle O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS
Autocomposição
Mediação
Ministério Público do Trabalho
Direito coletivo
Ciências Sociais
title_short O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
title_full O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
title_fullStr O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
title_full_unstemmed O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
title_sort O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho
author LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS
author_facet LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA
dc.contributor.author.fl_str_mv LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS
contributor_str_mv NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA
dc.subject.por.fl_str_mv Autocomposição
Mediação
Ministério Público do Trabalho
Direito coletivo
topic Autocomposição
Mediação
Ministério Público do Trabalho
Direito coletivo
Ciências Sociais
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Ciências Sociais
description The self-resolution of conflicts, whether in the judicial sphere or in the extrajudicial realm, gains importance in the current Brazilian legal landscape, as it offers quicker resolutions compared to the judicial route and allows the parties involved in the conflict to actively participate in seeking consensus solutions. In the context of the Labor Public Prosecutor's Office, the recent incorporation of self-compositional methods fits into this comprehensive framework marked by a contemporary trend of valuing dialogue-based solutions. Thus, the introduction of these tools in the ministerial process has proven to be particularly effective in ensuring the consensual resolution of extrajudicial conflicts submitted for the institution's consideration, thereby promoting an efficient approach to fulfilling its functions. Within this framework, this article, through a literature review on the subject and grounded in the areas of Collective Labor Law and contemporary studies on Consensual Conflict Resolution Methods, seeks to position the incorporation of appropriate conflict resolution methods within the framework of the Public Prosecutor's Office, in light of the national emphasis on dialogic solutions.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-04T15:32:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-04T15:32:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.pt_BR.fl_str_mv
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7747/-1/7557.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv b441aaf447dbd3ad211b2db698f5f317
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1801678600581152768