Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Jéssica da Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4366
Resumo: This dissertation is part of the research line “History, Politics, Education” of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), having as its object the normative analysis, especially of the which provide for election as provisiono f the position of school diretor of school units of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (RRE/MS). The general objective is to analyze the norms of the electoral process for the position of director in the REE/MS schools, between 1999 and 2018. As specific objectives, conceptualize State and democracy from the adopetd referencial; discuss the main forms of provision for selection of the school principal and the nature of this position; and identify the main changes in the regulations regarding the electoral processo of the position of director of REE/MS schools. The guiding question was “what were the main changes in educational regulations between 1999 and 2018 that expressed the disputes surrounding the implementation of elections for principals in school in the State Education Network in the state of Mato Grosso do Sul and the roles played by state aithorities and by the teaching movement in the changes?” To answer it, the mehodology adopetd was bibliographic and documentar research, observing the critical theoretical framework. Therefore, a survey of documents was carried out, mainly state regulations relevant to the object of study, produced by the State Department of Education of Mato Grosso do Sul (SED/MS) and made available on its website, by the Legislative Assembly and Other instances, and bibliographical review about basic concepts in the área of School Managament, in theses, dissertations and scientific articles, in order to guide discussions on Democratic Management, Public Policies and Election of Directors. From the development of the reserach, we noticed significant clashes between representatives of the teaching movement and the Executive Branch, especially during the terms of governos André Puccinelli (2007-2014) and Reinaldo Azambuja (2015-2018). We also found that the normative changes evidenced the private logic in the electoral process, adopting stages with na emphasis on effectiveness, efficiency and meritocracy, demonstrating the contractions in the public-private relationship. These contradictions are exposed in the actions of policial agentes and the State Government in the governments of José Orcírio Miranda dos Santos, André Puccineli and Reinaldo Azambuja, who, at the same time They implemented the election of directors (even if through decrees), showing democratic discourses, does not give in the field of democratic freedoms, nor does it give in to requests from the category of teachers. Key-words: Educationl Policy. Democratic management of Basic Education. Democratic management in Mato Grosso do Sul. Normative analysis. Election of directors.
id UFMS_38fd81ab684ca5d2a6c1fa898f4f14ae
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/4366
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2022-02-22T20:07:09Z2022-02-22T20:07:09Z2021https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4366This dissertation is part of the research line “History, Politics, Education” of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), having as its object the normative analysis, especially of the which provide for election as provisiono f the position of school diretor of school units of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (RRE/MS). The general objective is to analyze the norms of the electoral process for the position of director in the REE/MS schools, between 1999 and 2018. As specific objectives, conceptualize State and democracy from the adopetd referencial; discuss the main forms of provision for selection of the school principal and the nature of this position; and identify the main changes in the regulations regarding the electoral processo of the position of director of REE/MS schools. The guiding question was “what were the main changes in educational regulations between 1999 and 2018 that expressed the disputes surrounding the implementation of elections for principals in school in the State Education Network in the state of Mato Grosso do Sul and the roles played by state aithorities and by the teaching movement in the changes?” To answer it, the mehodology adopetd was bibliographic and documentar research, observing the critical theoretical framework. Therefore, a survey of documents was carried out, mainly state regulations relevant to the object of study, produced by the State Department of Education of Mato Grosso do Sul (SED/MS) and made available on its website, by the Legislative Assembly and Other instances, and bibliographical review about basic concepts in the área of School Managament, in theses, dissertations and scientific articles, in order to guide discussions on Democratic Management, Public Policies and Election of Directors. From the development of the reserach, we noticed significant clashes between representatives of the teaching movement and the Executive Branch, especially during the terms of governos André Puccinelli (2007-2014) and Reinaldo Azambuja (2015-2018). We also found that the normative changes evidenced the private logic in the electoral process, adopting stages with na emphasis on effectiveness, efficiency and meritocracy, demonstrating the contractions in the public-private relationship. These contradictions are exposed in the actions of policial agentes and the State Government in the governments of José Orcírio Miranda dos Santos, André Puccineli and Reinaldo Azambuja, who, at the same time They implemented the election of directors (even if through decrees), showing democratic discourses, does not give in the field of democratic freedoms, nor does it give in to requests from the category of teachers. Key-words: Educationl Policy. Democratic management of Basic Education. Democratic management in Mato Grosso do Sul. Normative analysis. Election of directors.Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa “História, Política, Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), tendo por objeto a análise normativa, em especial das que dispõem sobre eleição como provimento do cargo de direção escolar das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS). O objetivo geral deste trabalho é analisar as normativas do processo eleitoral para o cargo de diretor nas escolas da REE/MS, entre 1999 e 2018. Como objetivos específicos, conceituar Estado e democracia a partir do referencial adotado; discutir as principais formas de provimentos para seleção do diretor escolar e as naturezas deste cargo e identificar as principais alterações nas normativas referentes ao processo eleitoral do cargo de direção das escolas da REE/MS. A questão norteadora foi “Quais foram as principais alterações das normativas educacionais entre 1999 e 2018 que expressaram as disputas em torno da implantação das eleições para diretores nas escolas da Rede Estadual de Educação do estado de Mato Grosso do Sul e os papéis exercidos pelas instâncias estaduais e pelo movimento docente nessas alterações?”. Para respondê-la, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfico e documental, observando o referencial teórico crítico. Sendo assim, foi realizado levantamento de documentos, principalmente normativas estaduais pertinentes ao objeto de estudo, produzidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e disponibilizados em seu sítio eletrônico, pela Assembleia Legislativa e demais instâncias, e revisão bibliográfica acerca de conceitos básicos na área da Gestão Escolar, em teses, dissertações e artigos científicos, a fim de balizar as discussões sobre a Gestão Democrática, Políticas Públicas e Eleição de Diretores. A partir do desenvolvimento da pesquisa, percebemos expressivos embates entre representantes do movimento docente e o Poder Executivo, especialmente durante os mandatos dos governadores André Puccinelli (2007-2014) e Reinaldo Azambuja (2015-2018). Também constatamos que as alterações normativas evidenciaram a lógica privada no processo eleitoral, adotando etapas com ênfase na eficácia, eficiência e meritocracia, demonstrando as contradições na relação público-privado. Essas contradições estão expostas nas ações dos agentes políticos e do Governo do Estado nos governos de José Orcírio Miranda dos Santos, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja, que, ao mesmo tempo em que implantaram a eleição de diretores (mesmo que por meio de decretos), mostrando discursos democráticos, não cedem no campo das liberdades democráticas e nem cedem aos pedidos da categoria de professores. Palavras-chave: Política Educacional. Gestão democrática da Educação Básica. Gestão democrática em Mato Grosso do Sul. Análise normativa. Eleição de diretores.Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilPolíticas EducacionaisGestão EducacionalEducação BásicaPolítica e EducaçãoGestão EscolarEducação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFernandes, Solange JarcemBrito, Jéssica da Costainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSTHUMBNAILDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdf.jpgDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/3/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf.jpg7ec001a8a2d4c55f116b011e5170aa2eMD53TEXTDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdf.txtDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdf.txtExtracted texttext/plain398070https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/2/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf.txtf19c63ae43dad7dc027504dfc36ff191MD52ORIGINALDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdfDissertação de mestrado em Educação (UFMS) - Jéssica da Costa Brito.pdfapplication/pdf989183https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf5cfea185fa4b7e69be23cefd42628d3bMD51123456789/43662023-05-30 09:51:14.775oai:repositorio.ufms.br:123456789/4366Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-05-30T13:51:14Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
title Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
spellingShingle Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
Brito, Jéssica da Costa
Políticas Educacionais
Gestão Educacional
Educação Básica
Política e Educação
Gestão Escolar
title_short Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
title_full Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
title_fullStr Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
title_full_unstemmed Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
title_sort Educação e Democracia: Análise Normativa do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Escolar na Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (1999 a 2018)
author Brito, Jéssica da Costa
author_facet Brito, Jéssica da Costa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fernandes, Solange Jarcem
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Jéssica da Costa
contributor_str_mv Fernandes, Solange Jarcem
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas Educacionais
Gestão Educacional
Educação Básica
Política e Educação
Gestão Escolar
topic Políticas Educacionais
Gestão Educacional
Educação Básica
Política e Educação
Gestão Escolar
description This dissertation is part of the research line “History, Politics, Education” of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), having as its object the normative analysis, especially of the which provide for election as provisiono f the position of school diretor of school units of the State Education Network of Mato Grosso do Sul (RRE/MS). The general objective is to analyze the norms of the electoral process for the position of director in the REE/MS schools, between 1999 and 2018. As specific objectives, conceptualize State and democracy from the adopetd referencial; discuss the main forms of provision for selection of the school principal and the nature of this position; and identify the main changes in the regulations regarding the electoral processo of the position of director of REE/MS schools. The guiding question was “what were the main changes in educational regulations between 1999 and 2018 that expressed the disputes surrounding the implementation of elections for principals in school in the State Education Network in the state of Mato Grosso do Sul and the roles played by state aithorities and by the teaching movement in the changes?” To answer it, the mehodology adopetd was bibliographic and documentar research, observing the critical theoretical framework. Therefore, a survey of documents was carried out, mainly state regulations relevant to the object of study, produced by the State Department of Education of Mato Grosso do Sul (SED/MS) and made available on its website, by the Legislative Assembly and Other instances, and bibliographical review about basic concepts in the área of School Managament, in theses, dissertations and scientific articles, in order to guide discussions on Democratic Management, Public Policies and Election of Directors. From the development of the reserach, we noticed significant clashes between representatives of the teaching movement and the Executive Branch, especially during the terms of governos André Puccinelli (2007-2014) and Reinaldo Azambuja (2015-2018). We also found that the normative changes evidenced the private logic in the electoral process, adopting stages with na emphasis on effectiveness, efficiency and meritocracy, demonstrating the contractions in the public-private relationship. These contradictions are exposed in the actions of policial agentes and the State Government in the governments of José Orcírio Miranda dos Santos, André Puccineli and Reinaldo Azambuja, who, at the same time They implemented the election of directors (even if through decrees), showing democratic discourses, does not give in the field of democratic freedoms, nor does it give in to requests from the category of teachers. Key-words: Educationl Policy. Democratic management of Basic Education. Democratic management in Mato Grosso do Sul. Normative analysis. Election of directors.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-22T20:07:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-22T20:07:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4366
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4366
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/3/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf.jpg
https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/2/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf.txt
https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4366/1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20de%20mestrado%20em%20Educac%cc%a7a%cc%83o%20%28UFMS%29%20-%20Je%cc%81ssica%20da%20Costa%20Brito.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ec001a8a2d4c55f116b011e5170aa2e
f19c63ae43dad7dc027504dfc36ff191
5cfea185fa4b7e69be23cefd42628d3b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1807552837109940224