A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Eduardo Vieira dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014
Resumo: With the advent of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, there was a constant revisiting of judicial decision theories and this importance in the construction of a coherent, stable and integral system. The purpose of this work tilted to premises that permeated in the mentioned legal text, which collaborates with an philosophical analysis, which provided a development of a decision theory adequate for the Brazilian environment, especially compatible with the institutes of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. Organized in four parts, the work will begin with the exposition of Ronald Dworkin's main proposals, as well as philosophical conceptions that he sought to debate. Aiming to provided an increment to the ideas and thought of dialetics thoughts, in a second moment, the Philosophy of Communicative Action of Jürgen Habermas, will show up to give a procedural perspective for the judicial decision theory and oppose himself to some theses of Dworkin, which will make possible the defense that the best judicial response will come from an overlap between the proposals of the aforementioned authors. Beyond the debate in the philosophical field, which will present sufficient theoretical support for the application of the deductive method, the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, exalted by the incorporation of foreign theories, will be placed as a mean adopted to provide the construction of better decisions, in the third part of this work, when doctrinal controversies arising from its text will be exposed. In the last chapter, it's time to seek a pragmatic analysis of the referenced institutes of the mentioned code, as well as their problems of interpretation based on Habermas and Dworkin's proposals. With all these ideas, it becomes possible to consider to elaborate a judicial decision theory for Brazilian law, as long as it is constantly worked on by the law operators will be possible to provide the much-acclaimed justice.
id UFMT-1_0c03933a02c0ac935e5f0017fd7ad858
oai_identifier_str oai:localhost:1/3014
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e HabermasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODecisão judicialRonald DworkinJürgen HabermasCódigo de Processo CiviJudicial decisionRonald DworkinJürgen HabermasBrazilian Civil Procedure Code.With the advent of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, there was a constant revisiting of judicial decision theories and this importance in the construction of a coherent, stable and integral system. The purpose of this work tilted to premises that permeated in the mentioned legal text, which collaborates with an philosophical analysis, which provided a development of a decision theory adequate for the Brazilian environment, especially compatible with the institutes of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. Organized in four parts, the work will begin with the exposition of Ronald Dworkin's main proposals, as well as philosophical conceptions that he sought to debate. Aiming to provided an increment to the ideas and thought of dialetics thoughts, in a second moment, the Philosophy of Communicative Action of Jürgen Habermas, will show up to give a procedural perspective for the judicial decision theory and oppose himself to some theses of Dworkin, which will make possible the defense that the best judicial response will come from an overlap between the proposals of the aforementioned authors. Beyond the debate in the philosophical field, which will present sufficient theoretical support for the application of the deductive method, the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, exalted by the incorporation of foreign theories, will be placed as a mean adopted to provide the construction of better decisions, in the third part of this work, when doctrinal controversies arising from its text will be exposed. In the last chapter, it's time to seek a pragmatic analysis of the referenced institutes of the mentioned code, as well as their problems of interpretation based on Habermas and Dworkin's proposals. With all these ideas, it becomes possible to consider to elaborate a judicial decision theory for Brazilian law, as long as it is constantly worked on by the law operators will be possible to provide the much-acclaimed justice.Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve uma constante revisitação de teorias sobre a teoria da decisão judicial e sua importância na construção de um sistema coerente, estável e íntegro. A proposta deste trabalho está voltada às premissas que permearam a construção do mencionado texto legal, o que colaborou para uma análise filosófica, que proporcionou o desenvolvimento de uma teoria da decisão adequada ao cenário brasileiro, especialmente compatível com os institutos incorporados pelo CPC/15. Organizado em quatro partes, o trabalho terá início com a exposição das principais propostas de Ronald Dworkin, bem como as concepções filosóficas que ele procurou debater. Com o objetivo de proporcionar um incremento às suas ideias e por meio de um raciocínio dialético, num segundo momento, a Filosofia da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, aparecerá para dar uma perspectiva procedimental à teoria da decisão judicial e se opor a algumas teses de Dworkin, o que possibilitará a defesa de que a melhor resposta judicial virá de uma sobreposição entre as propostas dos mencionados autores. Além do debate no campo filosófico, que apresentará suporte teórico suficiente para a aplicação do método dedutivo, o CPC/15, exaltado pela incorporação de teorias estrangeiras, será colocado como meio adotado para proporcionar a construção de melhores decisões, na terceira parte do trabalho, momento em que serão expostas algumas controvérsias doutrinárias decorrentes de seu texto. No último capítulo, buscar-se-á fazer uma análise pragmática dos institutos do referido códex, bem como problemas na sua interpretação à luz das propostas de Habermas e Dworkin. Com todas estas ideias, tornar-se possível cogitar a elaboração de uma teoria da decisão para o direito brasileiro, desde que trabalhada constantemente pelos operadores e possibilite que, de fato, seja possível fornecer a tão aclamada justiça.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUANascimento, Aline Trindade do8038376994342921http://lattes.cnpq.br/8038376994342921Silva, Alexandre Fernandes4657172705633590http://lattes.cnpq.br/4657172705633590Nascimento, Aline Trindade do8038376994342921http://lattes.cnpq.br/8038376994342921Silva, Alexandre Fernandes4657172705633590http://lattes.cnpq.br/4657172705633590Felipe Rodolfo Carvalho, Felipe Rodolfo Felipe Rodolfo8441099051711682http://lattes.cnpq.br/8441099051711682Santos, Eduardo Vieira dos2023-05-09T12:16:34Z2022-03-232023-05-09T12:16:34Z2022-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetSANTOS, Eduardo Vieira dos. A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas 2022. 128 p. f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-05-11T07:01:28Zoai:localhost:1/3014Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2023-05-11T07:01:28falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2023-05-11T07:01:28Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
title A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
spellingShingle A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
Santos, Eduardo Vieira dos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Decisão judicial
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Código de Processo Civi
Judicial decision
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Brazilian Civil Procedure Code.
title_short A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
title_full A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
title_fullStr A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
title_full_unstemmed A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
title_sort A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas
author Santos, Eduardo Vieira dos
author_facet Santos, Eduardo Vieira dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nascimento, Aline Trindade do
8038376994342921
http://lattes.cnpq.br/8038376994342921
Silva, Alexandre Fernandes
4657172705633590
http://lattes.cnpq.br/4657172705633590
Nascimento, Aline Trindade do
8038376994342921
http://lattes.cnpq.br/8038376994342921
Silva, Alexandre Fernandes
4657172705633590
http://lattes.cnpq.br/4657172705633590
Felipe Rodolfo Carvalho, Felipe Rodolfo Felipe Rodolfo
8441099051711682
http://lattes.cnpq.br/8441099051711682
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Eduardo Vieira dos
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Decisão judicial
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Código de Processo Civi
Judicial decision
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Brazilian Civil Procedure Code.
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Decisão judicial
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Código de Processo Civi
Judicial decision
Ronald Dworkin
Jürgen Habermas
Brazilian Civil Procedure Code.
description With the advent of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, there was a constant revisiting of judicial decision theories and this importance in the construction of a coherent, stable and integral system. The purpose of this work tilted to premises that permeated in the mentioned legal text, which collaborates with an philosophical analysis, which provided a development of a decision theory adequate for the Brazilian environment, especially compatible with the institutes of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. Organized in four parts, the work will begin with the exposition of Ronald Dworkin's main proposals, as well as philosophical conceptions that he sought to debate. Aiming to provided an increment to the ideas and thought of dialetics thoughts, in a second moment, the Philosophy of Communicative Action of Jürgen Habermas, will show up to give a procedural perspective for the judicial decision theory and oppose himself to some theses of Dworkin, which will make possible the defense that the best judicial response will come from an overlap between the proposals of the aforementioned authors. Beyond the debate in the philosophical field, which will present sufficient theoretical support for the application of the deductive method, the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, exalted by the incorporation of foreign theories, will be placed as a mean adopted to provide the construction of better decisions, in the third part of this work, when doctrinal controversies arising from its text will be exposed. In the last chapter, it's time to seek a pragmatic analysis of the referenced institutes of the mentioned code, as well as their problems of interpretation based on Habermas and Dworkin's proposals. With all these ideas, it becomes possible to consider to elaborate a judicial decision theory for Brazilian law, as long as it is constantly worked on by the law operators will be possible to provide the much-acclaimed justice.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-03-23
2022-03-23
2023-05-09T12:16:34Z
2023-05-09T12:16:34Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Eduardo Vieira dos. A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas 2022. 128 p. f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014
identifier_str_mv SANTOS, Eduardo Vieira dos. A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas 2022. 128 p. f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1813012965781143552