Dois conceitos de interpretação: os hard cases em dworkin e a racionalidade da jurisdição em Habermas: Two concepts of interpretation: hard cases in dworkin and the rationality of jurisdiction in Habermas

• Autor(a) principal: de Andrade, Wendell Antônio Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/55109
• topic: interpretação jurídica; hard cases; ronald dworkin; racionalidade; ação comunicativa; jürgen habermas

Esta pesquisa tem por objetivo contrastar as teorias de Ronald Dworkin, em especial no que diz respeito aos hard cases e o modelo de Juiz Hércules, com a teoria proposta por Jürgen Habermas, no que diz respeito à racionalidade da interpretação do juiz, e o papel da ação comunicativa como elemento responsável por efetivar a racionalidade do intérprete, no processo interpretativo e de tomada de decisão. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa exploratória, delineada pela revisão bibliográfica, a partir da análise de obras clássicas e contemporâneas, relacionadas ao tema. O artigo se pela definição conceitual de Hard Cases em Dworkin, definindo o papel do Juiz Hércules, bem como se dá sua atuação em cenários complexos visando a resposta correta. Em um segundo momento, apresenta a crítica feita por Jürgen Habermas ao modelo de juiz proposto por Dworkin, demonstrando suas falhas de concepção e de aplicação a casos concretos e, ainda, é trazida a Teoria da Ação Comunicativa proposta pelo autor demonstrando o caminho a ser seguido pelo intérprete para a aplicação plena de sua racionalidade. A pesquisa concluiu que, dentre as teorias apresentadas e os argumentos conceituais de cada uma delas, o modelo proposto por J6urgen Habermas é mais completo por permitir que, a partir da utilização dos elementos de sua teoria, é possível que qualquer juiz de carne e osso alcance a racionalidade esperada, não havendo a necessidade de criação de um modelo de juiz sobre-humano.