Os crimes de colarinho branco e a teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz da concretização dos direitos sociais
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2063 |
Resumo: | Considering the inefficiency of the punitive methods employed by Brazilian law for the White Collar Crimes and due to non-realization of social rights, ensured by the Federal Constitution, the objective is to analyze the use of the Willful Blindness Doctrine to such classes of crimes, facing possible difficulties and criticism in legal transplantation, as well as the consequences regarding the materialization of these fundamental rights. Therefore, by means of the deductive method, it was followed the study of the origin of these crimes, their interpretation and application, together with the analysis of the development of the mentioned theory, correlating them with each other, and also, with the social rights, with the intention possible adoption by the Brazilian normative system. Thus, it can be inferred from its compatibility with the national legislation, as well as its fruitful application to the crimes of the upperworld, which results in the effectiveness of the punishment of such white collar agents. Therefore, from this established correlation, the likelihood of the enforcement of social rights is visualized, based on the use of a faster and more efficient method in the prosecution of these criminal offenses, and, as a result, the fulfillment of these minimum rights would result guarantee a life with dignity. |
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Os crimes de colarinho branco e a teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz da concretização dos direitos sociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOteoria da cegueira deliberadacrimes de colarinho brancodireitos sociaisinefetividadetransplante jurídicowillful blindness doctrinewhite collar crimessocial rightsIneffectivenesslegal transplantationConsidering the inefficiency of the punitive methods employed by Brazilian law for the White Collar Crimes and due to non-realization of social rights, ensured by the Federal Constitution, the objective is to analyze the use of the Willful Blindness Doctrine to such classes of crimes, facing possible difficulties and criticism in legal transplantation, as well as the consequences regarding the materialization of these fundamental rights. Therefore, by means of the deductive method, it was followed the study of the origin of these crimes, their interpretation and application, together with the analysis of the development of the mentioned theory, correlating them with each other, and also, with the social rights, with the intention possible adoption by the Brazilian normative system. Thus, it can be inferred from its compatibility with the national legislation, as well as its fruitful application to the crimes of the upperworld, which results in the effectiveness of the punishment of such white collar agents. Therefore, from this established correlation, the likelihood of the enforcement of social rights is visualized, based on the use of a faster and more efficient method in the prosecution of these criminal offenses, and, as a result, the fulfillment of these minimum rights would result guarantee a life with dignity.Considerando a ineficiência dos métodos punitivos empregados, pelo ordenamento brasileiro, aos crimes de Colarinho Branco e decorrente não concretização dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, objetiva se analisar o emprego da teoria da Cegueira Deliberada a tais classes de delitos, enfrentando possíveis dificuldades e críticas no transplante jurídico, assim como , as consequências em relação à materialização destes direitos fundamentais. Para tanto, por meio do método dedutivo, sucedeu se ao estudo da origem destes crimes, sua interpretação e aplicação, conjuntamente com a análise do desenvolvimento da teoria mencionada, correlacionando os entre si, e também, aos direitos sociais, com o intuito de possível adoção pelo sistema normativo brasileiro. Assim, depreende se pela compatibilidade desta à legislação pátria, bem como, a sua frutífera aplicação aos delitos de upperworld , o que resulta na efetividade da punição de tais agentes de colarinho branco. Portanto, desta correlação estabelecida, visualiza se a probabilidade da execução dos direitos sociais, a partir do emprego de um método mais célere e eficiente no julgamento destes ilícitos penais, e, com isso, resultar se ia na satisfação destes direitos mínimos para garantir uma vida com dignidade.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUABrito, Adam Luiz Claudino dehttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161Brito, Adam Luiz Claudino dehttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161Lacerda, João Paulo Alveshttp://lattes.cnpq.br/5553110153888188Dourado, Paulo Eduardo de AquinoGrison, Giovanna Antonelli2021-12-27T19:40:56Z2019-08-192021-12-27T19:40:56Z2019-08-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetGRISON, Giovanna Antonelli. Os crimes de colarinho branco e a teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz da concretização dos direitos sociais. 2019. 93 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.http://bdm.ufmt.br/handle/1/2063porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-12-29T06:00:24Zoai:localhost:1/2063Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2021-12-29T06:00:24falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2021-12-29T06:00:24Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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