Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramiro, Yan Kaliel Grimes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218922
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_ee4fce03bf71a5f7a88a68107767a960
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/218922
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileirasWillful Blindness Doctrine; Teoria da Cegueira Deliberada; Improbidade Administrativa; Dolo EventualTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como escopo analisar como e de que forma a teoria da cegueira deliberada (Willful Blindness Doctrine) foi aplicada em casos de improbidade administrativa. O problema que orientou a pesquisa foi saber se tal teoria, oriunda do direito penal no âmbito da tradição da common law, foi adequadamente incorporada ao direito brasileiro e aplicada, para além da esfera penal, de forma apropriada ao direito administrativo brasileiro. Como método de pesquisa, recorreu-se à análise de jurisprudência e à documentação bibliográfica, dando prioridade sempre que possível ao estudo das fontes nos seus idiomas originais. Dessa forma, primeiramente, se analisou os elementos de imputação subjetiva da common law e o desenrolar da teoria nos tribunais norte-americanos. Posteriormente foi analisado sua interpretação e incorporação pela civil law, começando pelo Supremo Tribunal Espanhol e chegando ao direito brasileiro, com o ápice nos casos do assalto ao Banco Central, na Ação Penal n° 470 “Mensalão” e na operação “Lava Jato”. A partir daí se procedeu com análise dos casos em que foi utilizada a teoria da cegueira deliberada como ferramenta para condenação no ilícito administrativo, atentando-se para a justificativa em fazê-lo. Ao final do trabalho, através do estudo dos marcos teóricos como Guilherme Lucchesi, Spencer Toth Sydow e Ira P. Robbins, concluiu-se que a aplicação da teoria foi feita de maneira inapropriada e que houve grande confusão na doutrina e no Judiciário sobre sua com o dolo eventual.The present work aims to analyze how, and why the Willful Blindness Doctrine theory was applied in cases of administrative improbity. The problem that guided the research was whether this theory, originating from criminal law within the scope of the common law tradition, was properly incorporated into Brazilian law and applied, in addition to the criminal sphere, in an appropriate way to Brazilian administrative law. As a research method, case law analysis and bibliographic documentation were used, giving priority whenever possible to the study of sources in their original languages. Thus, firstly, the elements of subjective imputation of the common law and the development of the theory in the North American courts were analyzed. Subsequently, its interpretation and incorporation by civil law were analyzed, starting with the Spanish Supreme Court and reaching Brazilian law, with the highest point of its usage being the assault on the Central Bank, in Criminal Action No. 470 “Mensalão”, and in the “Lava Jato”. From there, we proceeded to analyze the cases in which the theory of deliberate blindness was used as a tool for condemnation in the administrative offense, and what was its justification in doing so. At the end of the work, through the study of theoretical landmarks such as Guilherme Lucchesi, Spencer Toth Sydow and Ira P. Robbins, it was concluded that the application of the theory was done inappropriately and that there was great confusion in the doctrine and the judiciary about the its relationship with the eventual deceit.Florianópolis, SCCademartori, Luiz Henrique UrquhartUniversidade Federal de Santa CatarinaRamiro, Yan Kaliel Grimes2020-12-23T16:56:23Z2020-12-23T16:56:23Z2020-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis68application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218922info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-23T16:56:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218922Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T16:56:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
title Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
spellingShingle Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
Ramiro, Yan Kaliel Grimes
Willful Blindness Doctrine; Teoria da Cegueira Deliberada; Improbidade Administrativa; Dolo Eventual
title_short Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
title_full Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
title_fullStr Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
title_full_unstemmed Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
title_sort Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras
author Ramiro, Yan Kaliel Grimes
author_facet Ramiro, Yan Kaliel Grimes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramiro, Yan Kaliel Grimes
dc.subject.por.fl_str_mv Willful Blindness Doctrine; Teoria da Cegueira Deliberada; Improbidade Administrativa; Dolo Eventual
topic Willful Blindness Doctrine; Teoria da Cegueira Deliberada; Improbidade Administrativa; Dolo Eventual
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-23T16:56:23Z
2020-12-23T16:56:23Z
2020-12-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218922
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218922
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 68
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652183527227392

Registros relacionados