A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Luana de Souza Alves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3929
Resumo: In light of the recent legislative amendment to Article 2 of Law 7,716/89, which incorporated racial insult into the anti-racism law, this study begins with this milestone to deeply analyze the legal and sociological dimensions in Brazil. The objective is to examine the evolution of laws related to racial issues, the impacts of sociological theories, and the legal configuration of racial insult. The research investigates keywords defining insults and their relation to the characterization and denunciation of racial insult, drawing on 20th-century theories and contemporary authors such as Silvio Almeida and Bourdieu. This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil.
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This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil.Diante da recente alteração legislativa no artigo 2 da Lei 7.716/89, que incluiu a injúria racial na lei de racismo, este estudo parte desse marco para analisar profundamente as dimensões jurídicas e sociológicas no Brasil. O objetivo é examinar a evolução das leis relacionadas à questão racial, os impactos das teorias sociológicas e a configuração jurídica da injúria racial. A pesquisa investiga as palavras-chave que definem insultos e sua relação com a caracterização e denúncia da injúria racial, fundamentando-se em teorias do século XX e autores contemporâneos, como Silvio Almeida e Bourdieu. Isso visa explicar por que o Brasil, apesar da maioria negra e da miscigenação, ainda enfrenta o racismo. Utilizando uma abordagem dedutiva, o estudo analisa as principais leis de combate ao racismo desde a abolição da escravatura para entender a evolução do tratamento jurídico. Além disso, com base em teorias sociológicas, visa compreender a persistência do racismo na cultura brasileira, incluindo o chamado racismo estrutural. O foco está na legislação que tipifica crimes raciais, orientando como o Brasil aborda a questão racial. Isso explica a necessidade da recente mudança na Lei 14.532/23, que tornou a injúria racial um crime de racismo, devido à falta de compreensão da gravidade da discriminação racial. A Constituição Federal protege a diversidade racial, tornando o preconceito racial imprescritível e inafiançável. Além disso, o atual Ministro de Direitos Humanos é um renomado autor sobre o racismo estrutural. A análise jurídica e sociológica conjunta destaca a complexidade da desigualdade racial no Brasil.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAJesus, Valdeir Ribeiro de9751338560209978http://lattes.cnpq.br/9751338560209978Jesus, Valdeir Ribeiro de9751338560209978http://lattes.cnpq.br/9751338560209978Barbosa, Bruna Magalhães7508306887197496http://lattes.cnpq.br/7508306887197496Freitas, Wanderson Moura de Castro1600477532157112http://lattes.cnpq.br/1600477532157112Pereira, Luana de Souza Alves2024-03-08T13:25:19Z2023-10-252024-03-08T13:25:19Z2023-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPEREIRA, Luana de Souza Alves. A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos. 2023. 66 f. 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