A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3929 |
Resumo: | In light of the recent legislative amendment to Article 2 of Law 7,716/89, which incorporated racial insult into the anti-racism law, this study begins with this milestone to deeply analyze the legal and sociological dimensions in Brazil. The objective is to examine the evolution of laws related to racial issues, the impacts of sociological theories, and the legal configuration of racial insult. The research investigates keywords defining insults and their relation to the characterization and denunciation of racial insult, drawing on 20th-century theories and contemporary authors such as Silvio Almeida and Bourdieu. This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil. |
id |
UFMT-1_61c658e55afe1d08b23ef8c213f167fe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/3929 |
network_acronym_str |
UFMT-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdireito penalracismoLei n.° 14.532negritude brasileiraconstrução socialcriminal lawracismLaw nº. 14,532Brazilian blacknesssocial constructionIn light of the recent legislative amendment to Article 2 of Law 7,716/89, which incorporated racial insult into the anti-racism law, this study begins with this milestone to deeply analyze the legal and sociological dimensions in Brazil. The objective is to examine the evolution of laws related to racial issues, the impacts of sociological theories, and the legal configuration of racial insult. The research investigates keywords defining insults and their relation to the characterization and denunciation of racial insult, drawing on 20th-century theories and contemporary authors such as Silvio Almeida and Bourdieu. This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil.Diante da recente alteração legislativa no artigo 2 da Lei 7.716/89, que incluiu a injúria racial na lei de racismo, este estudo parte desse marco para analisar profundamente as dimensões jurídicas e sociológicas no Brasil. O objetivo é examinar a evolução das leis relacionadas à questão racial, os impactos das teorias sociológicas e a configuração jurídica da injúria racial. A pesquisa investiga as palavras-chave que definem insultos e sua relação com a caracterização e denúncia da injúria racial, fundamentando-se em teorias do século XX e autores contemporâneos, como Silvio Almeida e Bourdieu. Isso visa explicar por que o Brasil, apesar da maioria negra e da miscigenação, ainda enfrenta o racismo. Utilizando uma abordagem dedutiva, o estudo analisa as principais leis de combate ao racismo desde a abolição da escravatura para entender a evolução do tratamento jurídico. Além disso, com base em teorias sociológicas, visa compreender a persistência do racismo na cultura brasileira, incluindo o chamado racismo estrutural. O foco está na legislação que tipifica crimes raciais, orientando como o Brasil aborda a questão racial. Isso explica a necessidade da recente mudança na Lei 14.532/23, que tornou a injúria racial um crime de racismo, devido à falta de compreensão da gravidade da discriminação racial. A Constituição Federal protege a diversidade racial, tornando o preconceito racial imprescritível e inafiançável. Além disso, o atual Ministro de Direitos Humanos é um renomado autor sobre o racismo estrutural. A análise jurídica e sociológica conjunta destaca a complexidade da desigualdade racial no Brasil.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAJesus, Valdeir Ribeiro de9751338560209978http://lattes.cnpq.br/9751338560209978Jesus, Valdeir Ribeiro de9751338560209978http://lattes.cnpq.br/9751338560209978Barbosa, Bruna Magalhães7508306887197496http://lattes.cnpq.br/7508306887197496Freitas, Wanderson Moura de Castro1600477532157112http://lattes.cnpq.br/1600477532157112Pereira, Luana de Souza Alves2024-03-08T13:25:19Z2023-10-252024-03-08T13:25:19Z2023-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPEREIRA, Luana de Souza Alves. A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos. 2023. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.http://bdm.ufmt.br/handle/1/3929porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-14T07:03:12Zoai:localhost:1/3929Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2024-03-14T07:03:12falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2024-03-14T07:03:12Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
title |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
spellingShingle |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos Pereira, Luana de Souza Alves CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO direito penal racismo Lei n.° 14.532 negritude brasileira construção social criminal law racism Law nº. 14,532 Brazilian blackness social construction |
title_short |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
title_full |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
title_fullStr |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
title_full_unstemmed |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
title_sort |
A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos |
author |
Pereira, Luana de Souza Alves |
author_facet |
Pereira, Luana de Souza Alves |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Jesus, Valdeir Ribeiro de 9751338560209978 http://lattes.cnpq.br/9751338560209978 Jesus, Valdeir Ribeiro de 9751338560209978 http://lattes.cnpq.br/9751338560209978 Barbosa, Bruna Magalhães 7508306887197496 http://lattes.cnpq.br/7508306887197496 Freitas, Wanderson Moura de Castro 1600477532157112 http://lattes.cnpq.br/1600477532157112 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pereira, Luana de Souza Alves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO direito penal racismo Lei n.° 14.532 negritude brasileira construção social criminal law racism Law nº. 14,532 Brazilian blackness social construction |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO direito penal racismo Lei n.° 14.532 negritude brasileira construção social criminal law racism Law nº. 14,532 Brazilian blackness social construction |
description |
In light of the recent legislative amendment to Article 2 of Law 7,716/89, which incorporated racial insult into the anti-racism law, this study begins with this milestone to deeply analyze the legal and sociological dimensions in Brazil. The objective is to examine the evolution of laws related to racial issues, the impacts of sociological theories, and the legal configuration of racial insult. The research investigates keywords defining insults and their relation to the characterization and denunciation of racial insult, drawing on 20th-century theories and contemporary authors such as Silvio Almeida and Bourdieu. This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-10-25 2023-10-21 2024-03-08T13:25:19Z 2024-03-08T13:25:19Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis info:eu-repo/semantics/dataset |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
PEREIRA, Luana de Souza Alves. A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos. 2023. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. http://bdm.ufmt.br/handle/1/3929 |
identifier_str_mv |
PEREIRA, Luana de Souza Alves. A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos. 2023. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
url |
http://bdm.ufmt.br/handle/1/3929 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
bibliotecacentral@ufmt.br|| |
_version_ |
1813012974341718016 |