A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752 |
Resumo: | This survey in the social security branch has as its main objective to demonstrate how the principles of financial and actuarial balance in Brazil went from constitutional principles to State public policy regarding civil servants, considering the reforms that the Welfare has already undergone, together with the analysis of the data collected to identify the main factors that could have influenced this transition. The study was exploratory, bibliographic and documental, being of a quantitative nature only as regards the use of the analysis to interpret the data. The bibliographies and documents analyzed demonstrate that in order to carry out a Welfare quality management, it must be based on the principle of financial and actuarial balance, as Constitutionally foreseen, it also showed that with the reforms suffered in search of financial- actuarial balance, there were significant changes for all welfare policies. It is concluded that with the changes brought about by the PEC nº 6/2019 the rules and norms of the RPPS are now introduced in the cycles of decision, planning, execution and control of the Public Power in the form of public policy. |
id |
UFMT-1_7dfccd0081e9ef846a0cc0088eea980c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/1752 |
network_acronym_str |
UFMT-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no BrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISRPPSReforma da previdênciaPolítica públicaEquilíbrio financeiroEquilíbrio atuarialRPPSWelfare reformPublic policyFinancial balanceActuarial balanceThis survey in the social security branch has as its main objective to demonstrate how the principles of financial and actuarial balance in Brazil went from constitutional principles to State public policy regarding civil servants, considering the reforms that the Welfare has already undergone, together with the analysis of the data collected to identify the main factors that could have influenced this transition. The study was exploratory, bibliographic and documental, being of a quantitative nature only as regards the use of the analysis to interpret the data. The bibliographies and documents analyzed demonstrate that in order to carry out a Welfare quality management, it must be based on the principle of financial and actuarial balance, as Constitutionally foreseen, it also showed that with the reforms suffered in search of financial- actuarial balance, there were significant changes for all welfare policies. It is concluded that with the changes brought about by the PEC nº 6/2019 the rules and norms of the RPPS are now introduced in the cycles of decision, planning, execution and control of the Public Power in the form of public policy.Esta pesquisa no ramo previdenciário tem como objetivo principal demonstrar como os princípios de equilíbrio financeiro e atuarial brasileiros passaram de princípios constitucionais à política pública de Estado no que tange os servidores públicos civis, considerando as reformas que a Previdência já sofreu, juntamente com a análise dos dados coletados para identificação dos fatores principais que poderiam ter influenciado nessa transição. O estudo realizado exploratório, bibliográfico e documental, sendo de caráter quantitativo apenas quanto ao uso da análise para interpretação dos dados. As bibliografias e documentos analisados demonstram que para ser realizada uma gestão de qualidade da Previdência, esta deve ser baseada no princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, como previsto constitucionalmente, mostrou ainda que com as reformas sofridas em busca do equilíbrio financeiro-atuarial, houveram mudanças significativas para todos os regimes previdenciários. Conclui-se que com as alterações trazidas com a PEC nº 6/2019 as regras e normas dos RPPS passam a ser introduzidas nos ciclos de decisão, planejamento, execução e controle do Poder Público em forma de política pública.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – RondonópolisUFMT CUR - RondonopólisCiências Contábeis - CURMativi, Cleiva Schaurichhttp://lattes.cnpq.br/5590894440757371Mativi, Cleiva Schaurichhttp://lattes.cnpq.br/5590894440757371Campos, Adelina Neres de SousaTomazini, Ana Maria de Lima2020-09-04T12:05:49Z2020-03-092020-09-04T12:05:49Z2020-03-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetTOMAZINI, Ana Maria de Lima. A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-09-07T07:00:19Zoai:localhost:1/1752Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-09-07T07:00:19falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-09-07T07:00:19Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
title |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
spellingShingle |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil Tomazini, Ana Maria de Lima CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS RPPS Reforma da previdência Política pública Equilíbrio financeiro Equilíbrio atuarial RPPS Welfare reform Public policy Financial balance Actuarial balance |
title_short |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
title_full |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
title_fullStr |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
title_full_unstemmed |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
title_sort |
A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil |
author |
Tomazini, Ana Maria de Lima |
author_facet |
Tomazini, Ana Maria de Lima |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Mativi, Cleiva Schaurich http://lattes.cnpq.br/5590894440757371 Mativi, Cleiva Schaurich http://lattes.cnpq.br/5590894440757371 Campos, Adelina Neres de Sousa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Tomazini, Ana Maria de Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS RPPS Reforma da previdência Política pública Equilíbrio financeiro Equilíbrio atuarial RPPS Welfare reform Public policy Financial balance Actuarial balance |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS RPPS Reforma da previdência Política pública Equilíbrio financeiro Equilíbrio atuarial RPPS Welfare reform Public policy Financial balance Actuarial balance |
description |
This survey in the social security branch has as its main objective to demonstrate how the principles of financial and actuarial balance in Brazil went from constitutional principles to State public policy regarding civil servants, considering the reforms that the Welfare has already undergone, together with the analysis of the data collected to identify the main factors that could have influenced this transition. The study was exploratory, bibliographic and documental, being of a quantitative nature only as regards the use of the analysis to interpret the data. The bibliographies and documents analyzed demonstrate that in order to carry out a Welfare quality management, it must be based on the principle of financial and actuarial balance, as Constitutionally foreseen, it also showed that with the reforms suffered in search of financial- actuarial balance, there were significant changes for all welfare policies. It is concluded that with the changes brought about by the PEC nº 6/2019 the rules and norms of the RPPS are now introduced in the cycles of decision, planning, execution and control of the Public Power in the form of public policy. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-09-04T12:05:49Z 2020-03-09 2020-09-04T12:05:49Z 2020-03-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis info:eu-repo/semantics/dataset |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
TOMAZINI, Ana Maria de Lima. A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020. http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752 |
identifier_str_mv |
TOMAZINI, Ana Maria de Lima. A reforma da previdência para os servidores públicos civis e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no Brasil. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020. |
url |
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1752 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Rondonópolis UFMT CUR - Rondonopólis Ciências Contábeis - CUR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Rondonópolis UFMT CUR - Rondonopólis Ciências Contábeis - CUR |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
bibliotecacentral@ufmt.br|| |
_version_ |
1813012955272314880 |