Uma análise do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS’s sob a ótica do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA

• Autor(a) principal: COSTA, Vanessa Barbosa da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/34229
• topic: Equilíbrio Financeiro e Atuarial. RPPS. Demonstrativos. DRAA.

O presente estudo mostra a possibilidade de se analisar e discutir o ―Equilíbrio Financeiro e Atuarial – EFA‖ de um Regime Próprio de Previdência Social, partindo das informações produzidas nos diferentes demonstrativos produzidos pelo RPPS, tomando como exemplo o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA. A má gestão dos recursos do RPPS e a adoção de premissas e hipóteses atuariais errôneas podem prejudicar a capacidade de manutenção do EFA e comprometendo o regime e refletindo assim em seus segurados. Os dados da pesquisa ―DRAA‖ foram coletados tomando por base o ano de 2013, sendo extraídos dados de 100 regimes próprios de previdência, sendo que 73 (setenta e três) entes correspondem a municípios de estados da região Nordeste do Brasil. Os 27 (vinte e sete) restantes correspondem aos regimes próprios dos estados. O critério de escolha dos municípios foi pela disponibilidade de dados para o ano de 2013 nos demonstrativos. A situação dos entes em relação ao resultado atuarial revela que 73% dos entes com relação aos demonstrativos avaliados apresentam-se em situação de déficit atuarial e apenas 27% se apresentaram em situação de superávit. A estruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, segundo critérios que assegurem a sua sustentabilidade futura, é um tema a ser necessariamente enfrentado e debatido frente aos órgãos responsáveis. Essa estruturação e gestão podem resultar em um sistema sólido capaz de garantir o pagamento dos benefícios futuros, mantendo assim o Equilíbrio Financeiro e Atuarial de um RPPS. A principal motivação deste trabalho foi por ter participado no projeto RPPS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como bolsista.