Tutela antecipada antecedente e sua estabilização no Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Souza, Shislley Castro Barbosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3295
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Novo código de processo civil; Tutela cautelar; Tutela de urgência; Estabilização

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela antecipada antecedente e a sua estabilização, novidade trazida pelo Código de Processo Civil 2015 que teve sua influência no direito processual italiano e se fundamenta no sistema dos réferés franceses, visando afastar o prejuízo da demora do processo, bem como evitar o manejo de ações quando as partes já estiverem satisfeitas através da antecipação de tutela. Outra novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil 2015 está na nomenclatura “tutela provisória” para disciplinar a matéria concernente tanto a tutela antecipada, quanto a medida cautelar, conforme eram chamadas na legislação revogada. Partindo do estudo da conceituação da tutela provisória, analisa as principais controvérsias da estabilização da tutela de urgência satisfativa em caráter antecedente. Emprega-se o método dedutivo, utilizando-se pesquisas bibliográficas (doutrinas e artigos científicos) e normas legais.