O princípio da proibição do retrocesso no direito ambiental brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Ronaldo Adriano
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1135
Resumo: The objective of this study was to analyze how the principle of the prohibition of environmental regression applies and, later, what would be the reception of the jurisprudential understandings and the dominant theory in the legislation that protects the environment in the present day. The research included as a methodological study the doctrine, also complemented by the Brazilian Laws, the Brazilian jurisprudence, the international pacts, the United Nations Conference, the Brazilian Federal Constitution of 1988, as well as aspects of human conquests and challenges to be addressed. as a means of ensuring a clean and preserved environment for future generations. In this sense, the study also emphasized socio-environmental behavior in the face of the country's demographic growth, and its relationship with laws, norms, jurisprudence and environmental principles, in which they are applied in the Brazilian legal system. In addition to this aspect, the present study addressed the evolution of environmental protection in Brazil and its participation in international agreements. Based on the studies, it was possible to infer and understand the behavior of Brazilian laws and regulations in a scenario where capitalism overlaps with the environmental protection system, and how this influences the impacts and global warming of the planet, including the impacts caused by the protectionist principles of the environment environment, among them the principle of the prohibition of environmental regression, which translates into the rights and duties hitherto achieved, avoiding unbalanced changes that endanger life on the planet and future generations.
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spelling O princípio da proibição do retrocesso no direito ambiental brasileiroCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICASPrincípio da proibição do retrocesso ambiental ou efeito cliquet ambientalDireito ao meio ambiente equilibrado e as conquistas atuaisPrinciple of prohibition of the environmental backlash or cliquet environmental effectRight balanced environment and current achievementsThe objective of this study was to analyze how the principle of the prohibition of environmental regression applies and, later, what would be the reception of the jurisprudential understandings and the dominant theory in the legislation that protects the environment in the present day. The research included as a methodological study the doctrine, also complemented by the Brazilian Laws, the Brazilian jurisprudence, the international pacts, the United Nations Conference, the Brazilian Federal Constitution of 1988, as well as aspects of human conquests and challenges to be addressed. as a means of ensuring a clean and preserved environment for future generations. In this sense, the study also emphasized socio-environmental behavior in the face of the country's demographic growth, and its relationship with laws, norms, jurisprudence and environmental principles, in which they are applied in the Brazilian legal system. In addition to this aspect, the present study addressed the evolution of environmental protection in Brazil and its participation in international agreements. Based on the studies, it was possible to infer and understand the behavior of Brazilian laws and regulations in a scenario where capitalism overlaps with the environmental protection system, and how this influences the impacts and global warming of the planet, including the impacts caused by the protectionist principles of the environment environment, among them the principle of the prohibition of environmental regression, which translates into the rights and duties hitherto achieved, avoiding unbalanced changes that endanger life on the planet and future generations.O presente trabalho teve por objetivo analisar como se aplica o princípio da proibição do retrocesso ambiental e, posteriormente, qual seria a recepção dos entendimentos jurisprudenciais e da teoria dominante na legislação que protege o meio ambiente nos dias atuais. A pesquisa compreendeu como estudo metodológico à doutrina, complementada, também, pelas Leis brasileiras, dos julgados jurisprudenciais brasileiros, dos pactos internacionais, conferência das Nações Unidas, à Constituição Federal brasileira de 1988, e também, sob aspectos das conquistas humanas e desafios a serem superados, como medida de garantir um meio ambiente limpo e preservado para as futuras gerações. Nesse sentido, o estudo também deu ênfase no comportamento socioambiental diante do crescimento demográfico do país, e sua relação com as leis, normas, jurisprudências e princípios ambientais, nos quais, são aplicados no ordenamento jurídico brasileiro. Além desse aspecto, o presente estudo fez uma abordagem na evolução da proteção ambiental no Brasil e sua participação nos acordos internacionais. Com base nos estudos foi possível inferir e compreender o comportando as leis e normas brasileiras num cenário onde o capitalismo sobrepõe ao sistema de proteção ambiental, e como isto influência nos impactos e no aquecimento global do planeta, inclusive dos impactos provocados nos princípios protecionista do meio ambiente, dentre eles o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que traduz nos direitos e deveres até então conquistados, evitando alterações desiquilibradas que coloquem em risco a vida no planeta e das futuras gerações.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Biociências (IB)UFMT CUC - CuiabáGestão e Perícia Ambiental - CUCFiuza, Anete Garciahttp://lattes.cnpq.br/3370358862549784Fiuza, Anete Garciahttp://lattes.cnpq.br/3370358862549784Mendonça, Ronaldo Adriano2019-06-08T15:25:54Z2018-11-062019-06-08T15:25:54Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetMENDONÇA, Ronaldo Adriano. O princípio da proibição do retrocesso no direito ambiental brasileiro. 2018. 44 f. TCC (Especialização em Gestão e Perícia Ambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Biociências, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1135porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-06-18T07:00:23Zoai:localhost:1/1135Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2019-06-18T07:00:23falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2019-06-18T07:00:23Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
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