(Des)financiamento da saúde : as emendas parlamentares em questão

• Autor(a) principal: Chaves, Monalisa Rocha de Campos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3045
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Financiamento; Políticas de saúde; Emendas constitucionais; Orçamento; SUS

Com a Constituição Federal de 1988 o orçamento público brasileiro passou por mudanças significativas e o Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu consecutivos ataques contra a sua implementação. Como previsto na Constituição Federal, as emendas parlamentares são instrumentos utilizados para a integração das atividades de planejamento e orçamento utilizado pelo Congresso Nacional para auxiliar no orçamento anual e que por meio das quais podem ser acrescentadas novas programações orçamentárias visando atender as demandas das comunidades a qual representam. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa quantitativa de abordagem documental, baseada em dados secundários do uso de emendas parlamentares no financiamento da saúde em Cuiabá, provenientes do Portal da Transparência e da Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPLAN) da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). O período do estudo foi de 2014 a 2017, por compreender a vigência do Plano Plurianual no município de Cuiabá. Resultados – Fica evidenciado que para o estado de Mato Grosso o maior número de emendas com valor empenhado não foram aprovadas. Nota-se, que o número de empenho é grande, entretanto o valor pago é baixo quando se compara com o total empenhado, conforme o Portal da Transparência. Considerações finais – Registra-se a necessidade de um estudo que analise se de fato existe uma correlação entre emendas parlamentares e curral eleitoral no estado de Mato Grosso e a necessidade de um estudo de cunho analisador para que se verifique se o objetivo dos parlamentares ao solicitar emendas para a área da saúde realmente está indo de acordo com a necessidade daquele município.