O direito ao esquecimento segundo entendimento jurisprudencial

• Autor(a) principal: Silva, Elaine Brandão Silvério da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/794
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito da personalidade; Privacidade; Direito ao esquecimento; Direito à informação; Conflito entre os direitos da personalidade; Jurisprudência no Brasil

A evolução tecnológica que o homem tem vivenciado nos últimos tempos tem permitido o acesso e o compartilhamento de todo tipo de conteúdo. Como consequência dessa nova realidade começam a surgir conflitos entre o direito à informação e o resguardo a privacidade e intimidade. O direito ao esquecimento passa a ser inserido nesse cenário como forma de coibir a propagação desmedida de fatos constrangedores e/ou desabonadores ligados ao passado de terceiros. Harmonizar esse direito com as liberdades comunicativas tem sido um dos maiores desafios da jurisprudência nacional. Os contrários ao direito ao esquecimento afirmam que o seu reconhecimento de forma indistinta aniquila a memória coletiva e abre caminhos para a censura. Já a corrente favorável defende o resguardo do passado como forma de coibir os excessos cometidos pelas mídias na propagação de dados de terceiros. Diante desse cenário conflitante em 2013 foram trazidos ao Superior Tribunal de Justiça dois casos sobre o conflito do direito à informação e o esquecimento. A decisão proferida por esta Nobre Casa estabeleceu novas diretrizes para o reconhecimento do direito ao esquecimento no Brasil. Diante da crescente demanda nos tribunais brasileiros pela tutela deste direito, o Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário do caso conhecido como “Aida Curi” reconheceu a repercussão geral do direito ao esquecimento. A decisão que será proferida trará grande impacto nas relações sociais, pois em tempos de modernidade líquida estabelecer critérios para divulgação de conteúdo poderá ser considerado um retrocesso no desenvolvimento social.