Sentença : elementos e interpretação

• Autor(a) principal: Cruz, Adriana Medeiros da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3239
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Sentença; Elementos; Interpretação

A sentença tem, no Código de Processo Civil, definição legal, sendo como tal considerado o ato do juiz que alude alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 (art. 162, § 1º), ou seja, que importa na extinção do processo sem resolução demérito (sentença terminativa), ou que, sem extingui-lo, resolve o mérito da causa (sentença definitiva). Quando o Código em vigor simplificou os atos do juiz, dando realce aos mais importantes, como a sentença, a decisão e o despacho, pretendeu, com isso, simplificar, também, os recursos, prevendo a apelação para a impugnação da sentença, o agravo (oral, retido ou de instrumento) para a impugnação da decisão. O objetivo do presente trabalho são demonstrar dentro do conceito sentença, quais são seus elementos, bem como sua interpretação dentro do direito pátrio. Dentro dos conceitos, quais são as partes que tem que conter a sentença, que são os elementos principais, quais as vantagens que o CPC trouxe com essas inovações, e ainda adentrando no conceito de seus principais elementos.