Da possibilidade de execução da sentença declaratória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferlis, Roberto Ferreira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35532
Resumo: The scope of this paper is to analise the possibility to execute or not the declaratory sentences. For this, we studied the reform of our Civil Procedure Code, especially with regard to the changes resulted from the Law 11.232/2005. Thus, we demonstrate the necessity of the support of legal doctrine and jurisprudence to clarify if there is or there isn’t the possibility to execute a declaratory sentence, taking into consideration that the Law 11.232/2005 altered the meaning of the sentence and the enforceable titles, but was not clear enough to clarify the theme. Finally, we highlighted the differences between the declaratory positive sentence and the declaratory negative sentence and their main aspects.
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spelling Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaFerlis, Roberto Ferreira2023-07-05T19:49:33Z2023-07-05T19:49:33Z2013-07-31Ferlis, Roberto Ferreira. Da possibilidade de execução da sentença declaratória. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35532The scope of this paper is to analise the possibility to execute or not the declaratory sentences. For this, we studied the reform of our Civil Procedure Code, especially with regard to the changes resulted from the Law 11.232/2005. Thus, we demonstrate the necessity of the support of legal doctrine and jurisprudence to clarify if there is or there isn’t the possibility to execute a declaratory sentence, taking into consideration that the Law 11.232/2005 altered the meaning of the sentence and the enforceable titles, but was not clear enough to clarify the theme. Finally, we highlighted the differences between the declaratory positive sentence and the declaratory negative sentence and their main aspects.O propósito deste trabalho é analisar a possibilidade ou não de execução da sentença declaratória. Para isso, analisamos a reforma do Código de Processo Civil, sobretudo em relação às mudanças advindas da Lei 11.232/2005. Assim, procuramos demonstrar a necessidade de apoio da doutrina e da jurisprudência em esclarecer se existe ou não a possibilidade de executar uma sentença declaratória, tendo em vista que a Lei 11.232/2005 alterou o conceito de sentença e o rol de títulos executivos judiciais, mas não foi clara o suficiente para elucidar o tema em questão. Por fim, destacamos as diferenças existentes entre a exequibilidade da sentença declaratória positiva e negativa e seus aspectos gerais.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILReforma processualSentençaExecuçãoProcedure reformSentenceExecutionDa possibilidade de execução da sentença declaratóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRoberto Ferreira Ferlis.pdfapplication/pdf589431https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35532/1/Roberto%20Ferreira%20Ferlis.pdf50c9c8a79a5287aad06e542b6717d361MD51TEXTRoberto Ferreira Ferlis.pdf.txtRoberto Ferreira Ferlis.pdf.txtExtracted texttext/plain97436https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35532/2/Roberto%20Ferreira%20Ferlis.pdf.txte60e09017f27cede5028f1e41dabd179MD52THUMBNAILRoberto Ferreira Ferlis.pdf.jpgRoberto Ferreira Ferlis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35532/3/Roberto%20Ferreira%20Ferlis.pdf.jpg6c86ece7cf9c068140445aa358f7c055MD53handle/355322023-07-06 01:39:00.064oai:repositorio.pucsp.br:handle/35532Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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