Novas formas jurídicas de existência : os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5416 |
Resumo: | The characteristics that bond human animals to non-humans seem to establish collective unconscious in affective contexts, although they are not reflected in the legal scope in terms of protection and intrinsic guarantees. In the observation of history, it is noted that, even within the struggle for the recognition of human rights, certain groups were alternately excluded from a dome of merits, given the absence of racial, physical and moral attributes considered ideal and dignifying of a person. From the attestability of the volatility of social morality, it is also noted that what is consequently understood by person (in social, political and legal contexts) is also subject to the arbitrariness of a collective ethics, that changes according to the context and time in which it takes place. The problem presented by the present research lies in the dichotomy occupied by the non-human animal in the national legal system, sometimes seen as a mere object to the civilist lens, and at other times seen as a potential subject of law by the Federal Constitution. The objective is to answer whether nonhuman animals can be understood as persons to the law, over the light of sentience and the exaltation of inherent characteristics that have never escaped the scope of humanity. At first, an analysis will be made of an institutional violence that is repeatedly strengthened by the force of tradition, enabling morality as an important variant in the recognition of people and rights. Afterwards, the theories of justice relevant to the fight against a legal speciesism will be analyzed. Finally, the possible limitations to the fundamental rights of human beings will be guided, based on the recognition of non-human interests, adopting as context the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF). The method of approach will be the deductive-hypothetical, and the techniques of bibliographic and documentary research will be used. |
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Novas formas jurídicas de existência : os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiroReconhecimentoDignidade da vida não humanaDefinição jurídica de pessoaNovos sujeitos de direitosDireitos fundamentaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecognitionDignity of non-human lifeLegal definition of personNew subjects of lawFundamental rightsThe characteristics that bond human animals to non-humans seem to establish collective unconscious in affective contexts, although they are not reflected in the legal scope in terms of protection and intrinsic guarantees. In the observation of history, it is noted that, even within the struggle for the recognition of human rights, certain groups were alternately excluded from a dome of merits, given the absence of racial, physical and moral attributes considered ideal and dignifying of a person. From the attestability of the volatility of social morality, it is also noted that what is consequently understood by person (in social, political and legal contexts) is also subject to the arbitrariness of a collective ethics, that changes according to the context and time in which it takes place. The problem presented by the present research lies in the dichotomy occupied by the non-human animal in the national legal system, sometimes seen as a mere object to the civilist lens, and at other times seen as a potential subject of law by the Federal Constitution. The objective is to answer whether nonhuman animals can be understood as persons to the law, over the light of sentience and the exaltation of inherent characteristics that have never escaped the scope of humanity. At first, an analysis will be made of an institutional violence that is repeatedly strengthened by the force of tradition, enabling morality as an important variant in the recognition of people and rights. Afterwards, the theories of justice relevant to the fight against a legal speciesism will be analyzed. Finally, the possible limitations to the fundamental rights of human beings will be guided, based on the recognition of non-human interests, adopting as context the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF). The method of approach will be the deductive-hypothetical, and the techniques of bibliographic and documentary research will be used.As características que aproximam os animais humanos dos não humanos parecem firmar no inconsciente coletivo uma vulnerabilidade partilhada que, embora admitida em contextos afetivos, ainda não é refletida no âmbito jurídico em termos de proteção de garantias intrínsecas. No observar da história, nota-se que, mesmo dentro da luta pelo reconhecimento de direitos humanos, determinados grupos foram alternadamente excluídos de uma redoma de merecimentos, ante a ausência de atributos raciais, físicos e morais considerados ideais e dignificadores de uma pessoa. A partir da atestabilidade da volatilidade da moral social, denota-se também que o que consequentemente se entende por pessoa (em contextos sociais, políticos e jurídicos) também está sujeito à arbitrariedade de uma ética coletiva que se modifica ao contexto e ao tempo que se insere. O problema apresentado pela presente pesquisa repousa na dicotomia ocupada pelo animal não humano no sistema jurídico nacional, por vezes encarado como mero objeto nas lentes civilistas, por outras enxergado como um potencial sujeito de direito pela Constituição Federal. A partir disso, objetiva-se responder se os animais não humanos podem ser compreendidos como pessoas para o Direito, à luz da senciência e da exaltação de características inerentes que jamais fugiram do escopo da humanidade. Em um primeiro momento, será feita a análise de uma violência institucional que é reiteradamente fortalecida pela força da tradição, viabilizando-se a moral como uma variante importante no reconhecimento de pessoas e direitos. Posteriormente serão analisadas as teorias de justiça relevantes ao combate de um especismo jurídico. Por fim, serão pautadas as possíveis limitações aos direitos fundamentais dos seres humanos com base no reconhecimento de interesses não humanos, adotando-se como contexto o da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O método de abordagem será o dedutivo-hipotético e serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoAyala, Patryck de Araujohttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746Ayala, Patryck de Araújo698.216.661-91http://lattes.cnpq.br/3409702557751746Carvalho, Felipe Rodolfo de037.612.851-83http://lattes.cnpq.br/8441099051711682698.216.661-91Albuquerque, Letícia916.776.880-68http://lattes.cnpq.br/6788947863048158Guimarães, Mariana Arruda2024-03-12T16:38:51Z2022-09-292024-03-12T16:38:51Z2022-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGUIMARÃES, Mariana Arruda. Novas formas jurídicas de existência: os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiro. 2022. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.http://ri.ufmt.br/handle/1/5416porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-14T07:01:51Zoai:localhost:1/5416Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-14T07:01:51Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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