O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Algayer, Cecília de Castro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/5441
Resumo: Considering the ethnic and cultural particularities of indigenous peoples in Brazil, as well as their historically conflictive relationship with the national State, this research sought to investigate the viability of human rights as a useful tool for asserting their interests, needs and world projects. In a first step, we delimited the contours of the current model of State and law, outlining its predominant paradigm and, consequently, its limitations and obstacles to indigenous philosophies. The human rights discourse, in turn, was presented from its origin and also in its contemporary fragilities. Then, by means of a counter-anthropological investigation, the indigenous alterity and the importance of opening the political space to it were addressed, based on the potential of indigenous philosophies to solve unanswered questions and crises. Finally, the invisibility of indigenous peoples before the national State was identified, and also the power of human rights to break with it, in order to open up space for them in the political arena. Based on the ius constitutionale commune theoretical framework, we investigated ways to expand the protection of human rights in the country, considering the particularities of Latin America and the current course of Brazilian indigenous policy. Based on guidelines and standards of protection signed on a regional level, mechanisms for strengthening the right to participation of indigenous peoples were demonstrated as a way to overcome the internal limitations of the State and Brazilian law. At the end of the research, we concluded that the human rights discourse holds power and can aid indigenous peoples in their struggles for dignity. To conduct the research, the method employed was dialectical, with the use of bibliographic and documental research techniques.
id UFMT_bb6040c7a8aee4c69122611ddd4bf17c
oai_identifier_str oai:localhost:1/5441
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no BrasilDireitos dos povos indígenasDireitos humanosCosmologias indígenasSistema Interamericano de Direitos HumanosPolítica indigenistaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIndigenous peoples' rightsHuman rightsIndigenous cosmologiesInteramerican System of Human RightsIndigenous policyConsidering the ethnic and cultural particularities of indigenous peoples in Brazil, as well as their historically conflictive relationship with the national State, this research sought to investigate the viability of human rights as a useful tool for asserting their interests, needs and world projects. In a first step, we delimited the contours of the current model of State and law, outlining its predominant paradigm and, consequently, its limitations and obstacles to indigenous philosophies. The human rights discourse, in turn, was presented from its origin and also in its contemporary fragilities. Then, by means of a counter-anthropological investigation, the indigenous alterity and the importance of opening the political space to it were addressed, based on the potential of indigenous philosophies to solve unanswered questions and crises. Finally, the invisibility of indigenous peoples before the national State was identified, and also the power of human rights to break with it, in order to open up space for them in the political arena. Based on the ius constitutionale commune theoretical framework, we investigated ways to expand the protection of human rights in the country, considering the particularities of Latin America and the current course of Brazilian indigenous policy. Based on guidelines and standards of protection signed on a regional level, mechanisms for strengthening the right to participation of indigenous peoples were demonstrated as a way to overcome the internal limitations of the State and Brazilian law. At the end of the research, we concluded that the human rights discourse holds power and can aid indigenous peoples in their struggles for dignity. To conduct the research, the method employed was dialectical, with the use of bibliographic and documental research techniques.CAPESEm face das particularidades étnicas e culturais dos povos indígenas no Brasil, bem como diante de sua conflituosa relação histórica com o Estado nacional, esta pesquisa buscou investigar a viabilidade dos direitos humanos como discurso útil à reivindicação de seus interesses, necessidades e projetos de mundo. Delimitaram-se, em um primeiro momento, os contornos do atual modelo de Estado e de direito, com o traçado de seu paradigma predominante e, consequentemente, de suas limitações e obstáculos ao pensamento indígena. O discurso dos direitos humanos, por sua vez, foi apresentado a partir de sua origem e também em suas fragilidades contemporâneas. Em seguida, por meio de uma investigação de cunho contra-antropológico, abordou-se a alteridade indígena e a importância da abertura do espaço político a ela, a partir da potencialidade das filosofias indígenas à resolução de questões e crises ainda sem resposta. Por fim, identificaram-se a invisibilidade dos povos indígenas diante do Estado nacional e o poder dos direitos humanos de com ela romper, de forma a abrir-lhes espaço na arena política. Com amparo no marco teórico do ius constitutionale commune, investigaramse formas de ampliação da proteção aos direitos humanos no país, consideradas as particularidades do subcontinente latino-americano e os atuais rumos da política indigenista nacional. A partir de diretrizes e standards de proteção firmados em âmbito regional, demonstraram-se mecanismos de fortalecimento do direito à participação dos povos indígenas, com vistas à superação das limitações internas do Estado e do direito brasileiro. Concluiu-se, ao fim da investigação, pela força do discurso dos direitos humanos à luta dos povos indígenas pela conquista de sua dignidade. Para a condução da pesquisa, o método de abordagem empregado foi o dialético, com o uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoAyala, Patryck de Araujohttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746Ayala, Patryck de Araújo698.216.661-91http://lattes.cnpq.br/3409702557751746Carvalho, Felipe Rodolfo de037.612.851-83http://lattes.cnpq.br/8441099051711682698.216.661-91Souza Filho, Carlos Frederico Mares de000.607.399-91http://lattes.cnpq.br/6113709861428620Algayer, Cecília de Castro2024-03-13T19:06:43Z2022-09-132024-03-13T19:06:43Z2022-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisALGAYER, Cecília de Castro. O desafio de recontar a lei: direitos humanos e povos indígenas no Brasil. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.http://ri.ufmt.br/handle/1/5441porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-19T07:01:28Zoai:localhost:1/5441Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-19T07:01:28Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
title O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
spellingShingle O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
Algayer, Cecília de Castro
Direitos dos povos indígenas
Direitos humanos
Cosmologias indígenas
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Política indigenista
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Indigenous peoples' rights
Human rights
Indigenous cosmologies
Interamerican System of Human Rights
Indigenous policy
title_short O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
title_full O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
title_fullStr O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
title_full_unstemmed O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
title_sort O desafio de recontar a lei : direitos humanos e povos indígenas no Brasil
author Algayer, Cecília de Castro
author_facet Algayer, Cecília de Castro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ayala, Patryck de Araujo
http://lattes.cnpq.br/3409702557751746
Ayala, Patryck de Araújo
698.216.661-91
http://lattes.cnpq.br/3409702557751746
Carvalho, Felipe Rodolfo de
037.612.851-83
http://lattes.cnpq.br/8441099051711682
698.216.661-91
Souza Filho, Carlos Frederico Mares de
000.607.399-91
http://lattes.cnpq.br/6113709861428620
dc.contributor.author.fl_str_mv Algayer, Cecília de Castro
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos dos povos indígenas
Direitos humanos
Cosmologias indígenas
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Política indigenista
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Indigenous peoples' rights
Human rights
Indigenous cosmologies
Interamerican System of Human Rights
Indigenous policy
topic Direitos dos povos indígenas
Direitos humanos
Cosmologias indígenas
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Política indigenista
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Indigenous peoples' rights
Human rights
Indigenous cosmologies
Interamerican System of Human Rights
Indigenous policy
description Considering the ethnic and cultural particularities of indigenous peoples in Brazil, as well as their historically conflictive relationship with the national State, this research sought to investigate the viability of human rights as a useful tool for asserting their interests, needs and world projects. In a first step, we delimited the contours of the current model of State and law, outlining its predominant paradigm and, consequently, its limitations and obstacles to indigenous philosophies. The human rights discourse, in turn, was presented from its origin and also in its contemporary fragilities. Then, by means of a counter-anthropological investigation, the indigenous alterity and the importance of opening the political space to it were addressed, based on the potential of indigenous philosophies to solve unanswered questions and crises. Finally, the invisibility of indigenous peoples before the national State was identified, and also the power of human rights to break with it, in order to open up space for them in the political arena. Based on the ius constitutionale commune theoretical framework, we investigated ways to expand the protection of human rights in the country, considering the particularities of Latin America and the current course of Brazilian indigenous policy. Based on guidelines and standards of protection signed on a regional level, mechanisms for strengthening the right to participation of indigenous peoples were demonstrated as a way to overcome the internal limitations of the State and Brazilian law. At the end of the research, we concluded that the human rights discourse holds power and can aid indigenous peoples in their struggles for dignity. To conduct the research, the method employed was dialectical, with the use of bibliographic and documental research techniques.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-13
2022-08-29
2024-03-13T19:06:43Z
2024-03-13T19:06:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALGAYER, Cecília de Castro. O desafio de recontar a lei: direitos humanos e povos indígenas no Brasil. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
http://ri.ufmt.br/handle/1/5441
identifier_str_mv ALGAYER, Cecília de Castro. O desafio de recontar a lei: direitos humanos e povos indígenas no Brasil. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/5441
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1800846292367179776