Ilações sobre o ajustamento da metodologia de compensação tributária da Lei Kandir

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Thaisa Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/4156
Resumo: OneofthestrategiestotrytoreducetheexternalvulnerabilityoftheBrazilianeconomyistokeepthe balance of trade transactions in surplus, soencouragingexportsandincreasingdomesticinvestmentscanalleviatethisvulnerability as well as increasenationalproduction. Underthesupportofthisargument, Complementary Law (LC) nº 87 ofSeptember 13, 1996, known as the "Kandir Law", wasenacted. Accordingtoher, thestatesgiveupthe ICMS andreceivetransfersfromthe Union tocompensate for the nonpaymentofthistax. In thissense, the overall objectiveofthestudywastoevaluatewhetherthe Kandir Law redistributes in a balancedwaythe financial compensationofthe Union, andhow it corroboratesorinfluencestheexportprocess in theBrazilianstates. The specificobjectives are to: i) estimatetheeffectiveparticipationofeachfederatedentity in Brazilianexports, and compare it withthe individual participationcoefficientsestablished in LC 87/96 between 2000 and 2016; ii) tocalculatethe financial gainsorlossesaccruedaccordingtothe Law between 2000 and 2016, ifthe UF receivedonlendings in proportiontowhattheyactuallyexported; iii) toidentifyhowmuchthevalues ofthelossesorgains, represent in front ofthe total taxes collectedbyeachstateandhowmuchtheyrepresentofthe total transfersthatthe Union makestothestates; iv) toverifylossesandgainsofthefederatedunits, takingintoaccountthe sum ofthespecifictransfers for exportpromotion (Lei Kandir, ExportPromotionFund (FEX and IPI exports). The justification for thiswork lies in theidentificationofthedistortionsofcompensation in relationtothecapacitytocontributetothestabilityoftheBrazilian trade balance in the face oftheneedtocreate a more equitableandefficientmechanismfromanallocative point ofview in relationtothecompensation quota. The hypothesisisthatthecompensationmethodologyoftheshareholderismisleadingwhengenerating a groupofunitsofthefederationthatreceivecompensationabovetheirproducerandexportereffortand anothergroupincurs net lossesfromthecompensation in relationtotheircontributionshare in theexporteffort. For theelaborationofthisresearch, thehypothetical-deductive approach wasusedtogetherwiththehistorical, comparativeandstatistical procedures, basedontheanalysisofsecondary data thatwillbeobtainedthroughtheNationalCouncilofFinancePolicy (CONFAZ) andAnalysis System oftheForeign Trade Information (ALICEWEB) ofthe MDIC (MinistryofDevelopment, Industryand Trade). The resultsshowedthatthere are distortions in therewardofeachfederativeunit in relationtotheexporteffort, andthatthere are statesthataccumulatedlosseswhileothersaccumulatedgainsaccordingtotheproposedmethodolog y.
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The specificobjectives are to: i) estimatetheeffectiveparticipationofeachfederatedentity in Brazilianexports, and compare it withthe individual participationcoefficientsestablished in LC 87/96 between 2000 and 2016; ii) tocalculatethe financial gainsorlossesaccruedaccordingtothe Law between 2000 and 2016, ifthe UF receivedonlendings in proportiontowhattheyactuallyexported; iii) toidentifyhowmuchthevalues ofthelossesorgains, represent in front ofthe total taxes collectedbyeachstateandhowmuchtheyrepresentofthe total transfersthatthe Union makestothestates; iv) toverifylossesandgainsofthefederatedunits, takingintoaccountthe sum ofthespecifictransfers for exportpromotion (Lei Kandir, ExportPromotionFund (FEX and IPI exports). The justification for thiswork lies in theidentificationofthedistortionsofcompensation in relationtothecapacitytocontributetothestabilityoftheBrazilian trade balance in the face oftheneedtocreate a more equitableandefficientmechanismfromanallocative point ofview in relationtothecompensation quota. The hypothesisisthatthecompensationmethodologyoftheshareholderismisleadingwhengenerating a groupofunitsofthefederationthatreceivecompensationabovetheirproducerandexportereffortand anothergroupincurs net lossesfromthecompensation in relationtotheircontributionshare in theexporteffort. For theelaborationofthisresearch, thehypothetical-deductive approach wasusedtogetherwiththehistorical, comparativeandstatistical procedures, basedontheanalysisofsecondary data thatwillbeobtainedthroughtheNationalCouncilofFinancePolicy (CONFAZ) andAnalysis System oftheForeign Trade Information (ALICEWEB) ofthe MDIC (MinistryofDevelopment, Industryand Trade). The resultsshowedthatthere are distortions in therewardofeachfederativeunit in relationtotheexporteffort, andthatthere are statesthataccumulatedlosseswhileothersaccumulatedgainsaccordingtotheproposedmethodolog y.Uma das estratégias para tentar diminuir a vulnerabilidade externa da economia brasileira é manter as transações da balança comercial superavitárias, portanto incentivar as exportações e aumentar investimentos internos pode amenizar essa vulnerabilidade como também incrementar a produção nacional. Sob o respaldo deste argumento, foi promulgada a Lei Complementar (LC) nº 87 de 13 de setembro de 1996, conhecida por “Lei Kandir”. De acordo com ela, os estados “abrem mão” do ICMS e recebem transferências da União para compensar o não recolhimento deste tributo. Neste sentido, o objetivo geral do estudo é avaliar se a Lei Kandir redistribui de forma equilibrada a compensação financeira da União. Os objetivos específicos são: i) estimar a participação efetiva, de cada ente federado, nas exportações brasileiras, e comparar com os coeficientes individuais de participação estabelecidos na LC 87/96, entre 2000 e 2016; ii) calcular os ganhos ou perdas financeiras, acumulados em função da Lei entre 2000 e 2016, caso as UF recebessem os repasses proporcionalmente ao que de fato exportaram; iii) identificar o quanto os valores das perdas ou ganhos representam diante do total de tributos arrecadados por cada estado e o quanto representam diante do total das transferências que a União faz aos estados; iv) averiguar perdas e ganhos das unidades federadas levando-se em consideração o somatório das transferências específicas para o fomento das exportações (Lei Kandir, Fundo de fomento às exportações (FEX e IPI exportações). A justificativa do trabalho reside na identificação das distorções da compensação em relação à capacidade de contribuir com a estabilidade da balança comercial brasileira em face à necessidade de criar um mecanismo mais justo e eficiente do ponto de vista alocativo em relação à cota-parte de compensação. A hipótese é que a metodologia de compensação da cota-parte está equivocada, ao gerar um grupo de unidades da federação que recebem uma compensação acima de seu esforço produtor e exportador e outro grupo incorre em perdas líquidas da compensação em relação à sua parcela de contribuição no esforço exportador. Para elaboração desta pesquisa foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo juntamente com os métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, a partir da análise de dados secundários que serão obtidos através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior do (ALICEWEB) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Os resultados demonstraram que existem distorções na recompensa de cada unidade federativa em relação ao esforço de exportação, e que existem estados que acumularam perdas enquanto outros acumularam ganhos de acordo com metodologia proposta.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Economia (FE)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em EconomiaFaria, Alexandre Magno de Melohttp://lattes.cnpq.br/9382990116776293Faria, Alexandre Magno de Melo668.031.361-91http://lattes.cnpq.br/9382990116776293Macedo, Luís Otávio Bau251.408.458-06http://lattes.cnpq.br/1603736871897224668.031.361-91Gomes, Vallencia Maira016.631.711-06http://lattes.cnpq.br/7909633502104757Lemos, Thaisa Oliveira2023-06-14T16:52:33Z2018-06-282023-06-14T16:52:33Z2018-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLEMOS, Thaisa Oliveira. Ilações sobre o ajustamento da metodologia de compensação tributária da Lei Kandir. 2018. 85 f. 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