O processo de implementação da política pública do trabalho do adolescente aprendiz em Cuiabá/MT a égide da Lei 10.097/2000
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1490 |
Resumo: | This study aims to analyze with proposals of how social policy advocated by Law 10.097/2000 has been implemented in Cuiabá – MT, along the period from 2009 to 2011, compared to its limits and possibilities, from the perspectives of different social subjects involved: teenage apprentices representatives of qualifying entities who join the program, responsible for the process of learning the practical part and standard-setters and supervisory bodies of that matter. The theoretical profile methodology adopted is based on the critical dialectical method with the use of technical-operative instrumentals, bibliographical study, observation and semi-structured interviews conducted with 13 adolescents apprentices, 8 guardian / guiding the company which runs the practical learning, 6 coordinators from nongovernmental entities, 1 coordinator from the “S” system, and two representatives of the supervisory board: the Guardianship Council and the Regional Labor. The theoretical discussion part of the core categories, labor and adolescence, understanding that, in general, work appears as a form of participation in social life, which should be reserved for adults. However, this does not happen: the economic structure highly unequal in terms of income distribution, associated with the growth of the juvenile population, mostly originated of the excluded social layers, led it to a dramatic increase in the number of teenage workers to ensure their own subsistence. Therefore, it is in fact the capitalist system which includes the Law 10.097/2000, characterized as milestone for dealing with such issues as public policy focused on teenage segment. The data collected in the survey showed that public policy has involved and included many cuiabanos adolescents into the labor market through the notifications that the Regional Labor has performed in these companies. After 12 years of its implementation, the work of adolescent apprentices continue to run improperly and seen as cheap labor. It can be said that the implementation of Law is occurring slowly, especially by agencies responsible for implementation and monitoring of actions aimed at training of teenagers as apprentices. |
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O processo de implementação da política pública do trabalho do adolescente aprendiz em Cuiabá/MT a égide da Lei 10.097/2000Adolescentes trabalhadoresAdolescente aprendizCuiabáLei 10.097/2000CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALWorkers teensTeen apprenticeCuiabáLaw 10.097/2000This study aims to analyze with proposals of how social policy advocated by Law 10.097/2000 has been implemented in Cuiabá – MT, along the period from 2009 to 2011, compared to its limits and possibilities, from the perspectives of different social subjects involved: teenage apprentices representatives of qualifying entities who join the program, responsible for the process of learning the practical part and standard-setters and supervisory bodies of that matter. The theoretical profile methodology adopted is based on the critical dialectical method with the use of technical-operative instrumentals, bibliographical study, observation and semi-structured interviews conducted with 13 adolescents apprentices, 8 guardian / guiding the company which runs the practical learning, 6 coordinators from nongovernmental entities, 1 coordinator from the “S” system, and two representatives of the supervisory board: the Guardianship Council and the Regional Labor. The theoretical discussion part of the core categories, labor and adolescence, understanding that, in general, work appears as a form of participation in social life, which should be reserved for adults. However, this does not happen: the economic structure highly unequal in terms of income distribution, associated with the growth of the juvenile population, mostly originated of the excluded social layers, led it to a dramatic increase in the number of teenage workers to ensure their own subsistence. Therefore, it is in fact the capitalist system which includes the Law 10.097/2000, characterized as milestone for dealing with such issues as public policy focused on teenage segment. The data collected in the survey showed that public policy has involved and included many cuiabanos adolescents into the labor market through the notifications that the Regional Labor has performed in these companies. After 12 years of its implementation, the work of adolescent apprentices continue to run improperly and seen as cheap labor. It can be said that the implementation of Law is occurring slowly, especially by agencies responsible for implementation and monitoring of actions aimed at training of teenagers as apprentices.Este estudo propõe analisar propositivamente de que forma a política social preconizada pela Lei 10.097/2000 vem sendo implementada em Cuiabá – MT no período de 2009 a 2011, frente aos seus limites e possibilidades, sob as perspectivas dos diferentes sujeitos sociais envolvidos: adolescentes aprendizes, representantes das entidades qualificadoras que aderem ao programa, responsáveis pelo processo de aprendizagem da parte prática e órgãos normatizadores e fiscalizadores dessa matéria. O perfil teórico metodológico adotado é baseado no método dialético crítico com o uso dos instrumentais técnicooperativos, estudo bibliográfico, observação e entrevistas semi-estruturadas, realizadas com 13 adolescentes aprendizes, 8 responsáveis/orientadores da empresa onde executa o aprendizado prático, 6 coordenadores das entidades não governamental, 1 coordenador do sistema “S”, e dois representantes dos órgãos de fiscalização: Conselho Tutelar e Superintendência Regional do Trabalho. A discussão teórica parte das categorias centrais, trabalho e adolescência, por entender que, de forma geral, trabalho configura-se como uma das formas de participação na vida social, que deveria ser reservada aos adultos. Porém, isso não acontece: a estrutura econômica altamente desigual em termos da distribuição de renda, associada ao crescimento da população infanto-juvenil, em sua maioria de origem das camadas excluídas socialmente, levou a um aumento dramático do número de adolescentes trabalhadores para garantir a própria subsistência. Portanto, é na realidade do sistema capitalista que se insere a Lei 10.097/2000, que se caracteriza como marco definidor para o trato da questão como política pública focalizada no segmento adolescência. Os dados levantados na pesquisa demonstraram que a política pública de aprendizagem tem abrangido e incluído muitos dos adolescentes cuiabanos no mercado de trabalho através das notificações que a Superintendência Regional do Trabalho tem atuado nas empresas. Contudo, na prática a Lei não vem acontecendo com o vigor esperado. Após 12 anos de sua implementação, os trabalhos dos adolescentes aprendizes continuam sendo executados de forma imprópria e visto como mão-de-obra barata. Pode-se afirmar que a implementação da Lei está ocorrendo de forma lenta, sobretudo por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis através de ações voltadas para a formação profissional de adolescentes na condição de aprendiz.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialOliveira, Arlete Benedita dehttp://lattes.cnpq.br/1417217381175002Oliveira, Arlete Benedita de171.750.461-20http://lattes.cnpq.br/1417217381175002Diniz, Bismarck Duarte110.177.671-49http://lattes.cnpq.br/6264907147228022171.750.461-20Santos, Irenilda Angela dos304.033.751-34http://lattes.cnpq.br/4405325266343388Albuquerque, Marcos Prado de205.849.201-30http://lattes.cnpq.br/6708762243635100Silva, Sara Cíntia Ferreira da2019-09-23T12:06:21Z2012-12-042019-09-23T12:06:21Z2012-10-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSILVA, Sara Cíntia Ferreira da. 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