A inserção profissional do jovem: terceiro setor e a lei da aprendizagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chagas, Elzira Beatriz das
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158345
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaChagas, Elzira Beatriz dasLisboa, Armando de Melo2016-01-15T12:34:14Z2016-01-15T12:34:14Z2016-01-15https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158345TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Esta monografia pretende verificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, com base na legislação vigente, especialmente no Programa de Aprendizagem, e relacioná-la às ações de uma organização do Terceiro Setor. Considerando a atuação de entidades do Terceiro Setor, o foco será analisar a importância do programa de capacitação de jovens aprendizes ao observar a aplicação das políticas de inserção de jovens no primeiro emprego, bem como as ações que são de responsabilidade do Estado. No Brasil, os jovens com idade entre 15 e 24 anos correspondem a 19,8% da população total do país. Esses jovens correspondem ao segmento que pressiona para a formação de novos postos de trabalho; no entanto, estão sujeitos às mais elevadas taxas de mortalidade por causas externas, tais como acidentes e assassinatos. Mesmo com o decréscimo da representação no total da população brasileira do segmento compreendido entre 15 e 29 anos, não deixam de persistir desafios civis, econômicos, jurídicos e sociais a serem enfrentados pelo Estado e sociedade com relação à juventude. É necessário criar oportunidades com postos de trabalho de qualidade, com proteção social e que contribuam para o crescimento profissional dos jovens. A Lei da Aprendizagem (Lei n. 10.097/2000) prevê que os empresários devem recorrer, preferencialmente, ao sistema S Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) - para o oferecimento das vagas de jovem aprendiz. No entanto, essas organizações não conseguem ofertar a quantidade de vagas suficiente para o mercado. Assim, os empresários podem buscar as Entidades Sem Fins Lucrativos que também ofereçam o programa de capacitação de jovens aprendizes. Estas, têm a obrigação de cadastrar seus cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem e de ter inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na condição de Aprendiz, os jovens têm direito a uma vaga de trabalho, sem necessitar apresentar experiência profissional. Em resumo, o Programa de Aprendizagem funciona com os três atores: o Primeiro Setor (Governo) por meio do Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das vagas destinadas a aprendizes, o Segundo Setor (Mercado) por meio de empresas contratantes e o Terceiro Setor (Sociedade Civil) por meio de organizações qualificadoras de jovens aprendizes.82 f.Emprego. Inserção Profissional do Jovem. Lei da Aprendizagem. Lei n. 10.097 de 19/12/2000A inserção profissional do jovem: terceiro setor e a lei da aprendizageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia da Elzira Chagas.pdfMonografia da Elzira Chagas.pdfapplication/pdf1860774https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/158345/1/Monografia%20da%20Elzira%20Chagas.pdf31e2549672c8d81bd22d6bae495334a7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/158345/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1583452016-01-15 10:34:14.459oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-15T12:34:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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