Direitos e deveres dos aprendizes frente a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000

• Autor(a) principal: Pereira, Niége Jacubowski
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4042
• topic: Ciências sociais e aplicadas; Direito; Noções do trabalho infantil e do aprendiz; Lei 10.097 de 2000; Análise de jurisprudência

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos direitos e deveres dos aprendizes, a fim de propiciar o entendimento dos Direitos Trabalhistas assegurados a estes jovens no mercado de trabalho. Considera a trajetória histórica em busca de eficazes direitos transformadores na esfera do direito do trabalho, sendo aplicados de modo protetivo ao trabalho jovem. Aborda a legislação como forma de regulamentar as relações trabalhistas entre contratante e o jovem. Devido ao consequente aumento de contratações, vem provocando muitos questionamentos em busca da combinação do trabalho com a devida formação do jovem. Estuda o contrato de aprendizagem, procedimento necessário para a contratação, investigando seus trâmites, técnicas e características. Investiga o perfil do empregador e do aprendiz, diante da Legislação. Faz uma breve análise das jurisprudências e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar o aprendizado, diante do pleno desenvolvimento do jovem, há necessidade de incentivo e inclusão das empresas nas cotas exigidas, ensejando e a implementação de condições de garantir Direitos Trabalhistas de forma efetiva no contexto jurídico e social.