Considerações sobre o projeto de indicação geográfica do feijão manteiguinha Santarém

• Autor(a) principal: CUNHA, Rosiane de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/434
• topic: Feijão Manteiguinha Santarém; Indicação geográfica; Santarém/Pa

Esta dissertação reflete sobre o projeto, recentemente deflagrado, de proposição do registro da Indicação Geográfica (IG) do Feijão Manteiguinha de Santarém, uma variedade do feijão-caupi (Vigna unguiculata (L.) Walp) que é plantada, comercializada, consumida e, nos últimos anos, cada vez mais divulgada nesse município. Embora se trate de um processo em curso, cujos desdobramentos estão por vir, os discursos e esforços mobilizados por diferentes atores sociais em torno dele justificam examinar as condições em que esse projeto de IG está sendo gestado e implantado, sobretudo se se considerar sua originalidade no contexto regional e a capacidade de gerar benefícios para os produtores agrícolas e o município de modo geral. Assim, esta dissertação teve por objetivo geral analisar os potenciais e as limitações do projeto de IG do Feijão Manteiguinha de Santarém a partir de seu estágio atual. Seus objetivos específicos foram: i) reconstituir o processo histórico de formação da Indicação Geográfica, sua legislação e regulamentação no Brasil; ii) identificar os atores interessados na referida IG; e iii) conhecer os principais argumentos com que esses atores sustentam sua proposição. Pesquisas bibliográficas e documentais revelaram que a IG é um instrumento jurídico capaz de distinguir determinados produtos e conferir-lhes proteção, assim como às respectivas localidades produtoras. Já as pesquisas de campo demonstraram que, entre os principais atores sociais interessados e envolvidos na proposição da IG em questão, estão um técnico agrícola, um chefe de cozinha e um representante de agricultores da comunidade de Santa Cruz, os quais atuam como divulgadores dos argumentos em favor da IG. Notou-se, porém, que, da parte dos agricultores ⸺ em tese, os principais beneficiários da IG ⸺ há pouco conhecimento sobre o projeto em tela. Então, considerando as principais características desse instrumento de propriedade intelectual e os critérios para sua concessão, concluiu-se que o “Feijão Manteiguinha de Santarém”, entendido não só como produto agrícola, mas também como produto de uma elaboração sociocultural, não está plenamente apto a receber uma IG.