Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lugati, Lys Nunes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Almeida, Juliana Evangelista de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14359
https://doi.org/10.32361/2020120210597
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.
id UFOP_437f3848bfe1ebebef644da927fdacbb
oai_identifier_str oai:repositorio.ufop.br:123456789/14359
network_acronym_str UFOP
network_name_str Repositório Institucional da UFOP
repository_id_str 3233
spelling Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.Evolution of data protection legislation : the need to reassess the role of consent as a guarantor of informational self-determination.InternetTratamento de dadosLei Geral de Proteção de DadosData processingThe General Data Protection LawA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.The General Data Protection Law – LGPD (Law 13.709 /2018) emerges in a context of massive dissemination of data on the internet, with the so-called “datafication of things”. In this eternal vigilance, the data holder sees several of his fundamental rights violated. This means that there is a need for data protection laws that establish the data holder's participation in data processing. The LGPD gave visible importance to the requirement for consent and brought the idea that the consent of the holder would be a step towards the principle of informative self determination. However, is it possible that consent alone ensures informational self-determination? What is the definition of this principle and to what extent does the LGPD ensure it? For this analysis, a dogmatic legal research will be carried out, based on data protection laws, comparisons with laws of other countries, studies of doctrines and material produced about the theme.2022-01-20T18:47:24Z2022-01-20T18:47:24Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLUGATI, L. N.; ALMEIDA, J. E. de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, Viçosa, v. 12, n. 2, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597>. Acesso em: 25 ago. 2021.1806-8790http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14359https://doi.org/10.32361/2020120210597O periódico Revista de Direito Viçosa permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, e que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1751>. Acesso em: 23 ago. 2021.info:eu-repo/semantics/openAccessLugati, Lys NunesAlmeida, Juliana Evangelista deporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2022-01-20T18:47:32Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/14359Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332022-01-20T18:47:32Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
dc.title.none.fl_str_mv Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
Evolution of data protection legislation : the need to reassess the role of consent as a guarantor of informational self-determination.
title Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
spellingShingle Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
Lugati, Lys Nunes
Internet
Tratamento de dados
Lei Geral de Proteção de Dados
Data processing
The General Data Protection Law
title_short Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
title_full Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
title_fullStr Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
title_full_unstemmed Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
title_sort Da evolução das legislações sobre proteção de dados : a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa.
author Lugati, Lys Nunes
author_facet Lugati, Lys Nunes
Almeida, Juliana Evangelista de
author_role author
author2 Almeida, Juliana Evangelista de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lugati, Lys Nunes
Almeida, Juliana Evangelista de
dc.subject.por.fl_str_mv Internet
Tratamento de dados
Lei Geral de Proteção de Dados
Data processing
The General Data Protection Law
topic Internet
Tratamento de dados
Lei Geral de Proteção de Dados
Data processing
The General Data Protection Law
description A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020
2022-01-20T18:47:24Z
2022-01-20T18:47:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LUGATI, L. N.; ALMEIDA, J. E. de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, Viçosa, v. 12, n. 2, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597>. Acesso em: 25 ago. 2021.
1806-8790
http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14359
https://doi.org/10.32361/2020120210597
identifier_str_mv LUGATI, L. N.; ALMEIDA, J. E. de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, Viçosa, v. 12, n. 2, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597>. Acesso em: 25 ago. 2021.
1806-8790
url http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14359
https://doi.org/10.32361/2020120210597
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFOP
instname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron:UFOP
instname_str Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron_str UFOP
institution UFOP
reponame_str Repositório Institucional da UFOP
collection Repositório Institucional da UFOP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufop.edu.br
_version_ 1813002797455507456

Registros relacionados