A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Júlio Aguiar de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
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Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9312
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153
Resumo: Embora se verifique um número considerável de referências à proporcionalidade em decisões de ministros do STF, não é acertado concluir que a nossa corte constitucional aplique a máxima da proporcionalidade. A aplicação da máxima da proporcionalidade no contexto de uma decisão colegiada demanda a elaboração de uma fundamentação argumentativa que, por sua vez, depende da verificação da deliberação em sentido estrito, algo que, essencialmente por razões de natureza institucional, não se verifica no STF.
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