Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder : uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim, Rainer
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13616
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder : uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social.Direito previdenciárioTeoria queerAssistência socialTransição de gêneroHipossuficiênciaPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa versa sobre a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da seguridade social, no âmbito da assistência, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. A relevância se dá pela existência de uma hormonionormatividade sobre os corpos que reforçam e constroem papéis binários e fixos, de forma que os indivíduos ainda são classificados e definidos pela quantidade de hormônio circulando no seu corpo. Primeiramente, é realizada uma incursão na teoria queer, demonstrando sua íntima ligação com os escritos foucaultianos e butlerianos, atento à corpo-política do conhecimento. Como um desdobramento, identifica-se o conceito de hormonionormatividade nos escritos de Paul Preciado, para depois discutir as normativas acerca da transição de gênero no Brasil. Em seguida, localizando o ramo jurídico da pesquisa, apresenta-se a seguridade social e justifica-se a assistência social como locus de expansão do conceito de hipossuficiência, por abarcar a proteção daquelas/es que são afetadas/os por riscos sociais e ontológicos. Assim, mediante uma proposta-truque pautada na teoria queer, entendendo que o direito pode ser um instrumento contra-hegemônico: é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de acesso a benefícios dentro da seguridade social. Para isso, após a confirmação da hipótese, discute-se a viabilidade da proposta via Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Trata-se, portanto, de pesquisa cunhada sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo, tendo como referenciais teóricos escritos queer e queer of colours.This research deals with possibility of expanding the concept of hyposufficiency of social security, in the context of assistence, to encompass the gender transition as a vulnerability within the legal-teleological field of social security law. The relevance is given by the existence of a hormone-normativity on bodies that reinforce and build binary and fixed roles, so that individuals are still classified and defined by the amount of hormone circulating in their body. First, an incursion into queer theory is carried out, demonstrating it’s intimate connection with foucaltian and butlerian writings of Paul Preciado, and later on to discuss the norms about the gender transition in Brasil. Then, locating the legal branch of the research, social security is presented and social assistance is justified as a locus for the expansion of the concept ofhyposufficiency, as it encompasses the protection of those who are affected by social and ontological risks. Thus, through a proposal-trick based on queer theory, understanding that law can be a conter-hegemonic instrument: it is possible to defend the juridification of intersectional vulnerabilities with the specific purpose of accessing benefits within social security. For this, after confirming the hypothesis, the feasibility of the proposal via the Executive, Legislative and Judiciary is discussed. It is, therefore, a research elaborated under the legal-sociological methodological approach, through hypothetical-deductive methodological reasoning, having as theoretical references written queer and queer of colours.Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesPereira, Flávia Souza MáximoBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesPereira, Flávia Souza MáximoTeodoro, Maria Cecília MáximoJesus, Jaqueline Gomes deEsteves, Juliana TeixeiraBomfim, Rainer2021-08-31T16:37:15Z2021-08-31T16:37:15Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBOMFIM, Rainer. Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social. 2021. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13616http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/08/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2021-08-31T16:37:23Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/13616Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332021-08-31T16:37:23Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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