O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFOP |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7227 http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf |
Resumo: | O trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque. |
id |
UFOP_b445df02e1a6273437782ba53d537e09 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:123456789/7227 |
network_acronym_str |
UFOP |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFOP |
repository_id_str |
3233 |
spelling |
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi2017-02-03T13:30:36Z2017-02-03T13:30:36Z2013GUZZO, F. C. B. O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. ATHENAS: Revista Eletrônica de Direito, Política e Filosofia, v. II, p. 77-106, 2013. Disponível em: <http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017.2316-1833http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7227http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdfO trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque.La obra en cuestión entra en la identificación de la figura de celo por el bienestar del consumidor cuando la acción del Estado para implementar políticas de competencia, en particular, cuando la protección del consumidor es el punto crítico en que la represión de las prácticas anticompetitivas establecidas por la ley. Dentro de la gama de objetivos perseguidos por las políticas de competencia, se pregunta cual es el papel desempeñado por la entidad de consumo, si es que tienen un lugar destacado.Política estatalConcorrênciaPolítica de EstadoLa competenciaO paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945.La paradoja de la protección de los consumidores como finalidad de las políticas de competencia em Brasil II - aegis de los decretos ley n. 869/1938 y 7.666/1945.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/7227/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_ParadoxoDefesaConsumidor.pdfARTIGO_ParadoxoDefesaConsumidor.pdfapplication/pdf215245http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/7227/1/ARTIGO_ParadoxoDefesaConsumidor.pdfeee75f2ae730222f49d20f22a30d234dMD51123456789/72272019-10-23 10:28:20.285oai:localhost:123456789/7227RGVjbGFyYcOnw6NvIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhCgpPIHJlZmVyaWRvIGF1dG9yOgoKYSlEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kgcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpiKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZGUgT3VybyBQcmV0by9VRk9QIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZSB0ZXJjZWlyb3MsIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvcyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIGJhc2VhZG8gZW0gdHJhYmFsaG8gZmluYW5jaWFkbyBvdSBhcG9pYWRvIHBvciBvdXRyYSBpbnN0aXR1acOnw6NvIHF1ZSBuw6NvIGEgVUZPUCwgZGVjbGFyYSBxdWUgY3VtcHJpdSBxdWFpc3F1ZXIgb2JyaWdhw6fDtWVzIGV4aWdpZGFzIHBlbG8gY29udHJhdG8gb3UgYWNvcmRvLgoKRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332019-10-23T14:28:20Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
La paradoja de la protección de los consumidores como finalidad de las políticas de competencia em Brasil II - aegis de los decretos ley n. 869/1938 y 7.666/1945. |
title |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
spellingShingle |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. Guzzo, Fabiano César Rebuzzi Política estatal Concorrência Política de Estado La competencia |
title_short |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
title_full |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
title_fullStr |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
title_full_unstemmed |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
title_sort |
O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. |
author |
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi |
author_facet |
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Política estatal Concorrência Política de Estado La competencia |
topic |
Política estatal Concorrência Política de Estado La competencia |
description |
O trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque. |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-02-03T13:30:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-02-03T13:30:36Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
GUZZO, F. C. B. O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. ATHENAS: Revista Eletrônica de Direito, Política e Filosofia, v. II, p. 77-106, 2013. Disponível em: <http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7227 |
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv |
2316-1833 |
dc.identifier.uri2.pt_BR.fl_str_mv |
http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf |
identifier_str_mv |
GUZZO, F. C. B. O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945. ATHENAS: Revista Eletrônica de Direito, Política e Filosofia, v. II, p. 77-106, 2013. Disponível em: <http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017. 2316-1833 |
url |
http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7227 http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano2_vol2_2013_artigo5.pdf |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFOP instname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) instacron:UFOP |
instname_str |
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
instacron_str |
UFOP |
institution |
UFOP |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFOP |
collection |
Repositório Institucional da UFOP |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/7227/2/license.txt http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/7227/1/ARTIGO_ParadoxoDefesaConsumidor.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcae eee75f2ae730222f49d20f22a30d234d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@ufop.edu.br |
_version_ |
1801685783240769536 |