A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista.
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFOP |
| Texto Completo: | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15033 |
Resumo: | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. |
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A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista.Direito processual coletivo - processo estruturalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347Direitos fundamentais - estado de coisas inconstitucionalPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.A partir do estudo de um caso paradigmático, qual seja, a ADPF 347, pretende a pesquisa aprofundar na análise das bases teóricas e práticas do processo de natureza estrutural e do modelo de jurisdição experimentalista, de forma a contribuir para a definição e implementação dessa forma de processo, que ganha importância principalmente a partir do surgimento de debates doutrinários acerca da necessidade de solução e efetivação das demandas complexas e multipolares, e da tentativa de realização de mudanças sociais pela via jurisdicional. Questionase, no presente estudo, após a análise das principais características dos problemas e processos estruturais, bem como dos diversos modelos jurisdicionais aptos à resolução dos processos de natureza estrutural, qual seria o modelo de jurisdição mais adequado para dar respostas eficazes às demandas dessa natureza, e, especialmente, às violações generalizadas de direitos verificadas no sistema prisional brasileiro, tendo como paradigma a atuação do STF na ADPF 347. A conclusão da pesquisa é a de que o modelo experimentalista é o mais eficaz para promover a necessária reforma estrutural decorrente da declaração do “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, de modo a se contornar a situação de violação de direitos dos sujeitos invisíveis e vulneráveis que se encontram submetidos ao cárcere, buscando um cenário de conformidade com os direitos fundamentais dessas pessoas, ou seja, um “estado ideal de coisas”.Based on the study of a paradigmatic case, namely ADPF 347, the research intends to deepen the analysis of the theoretical and practical bases of the structural process and the experimentalist model of jurisdiction, in order to contribute to the definition and implementation of this form of process, which gains importance mainly from the emergence of doctrinal debates about the need for solution and effectiveness of complex and multi-polar demands, and the attempt to achieve social change through the judiciary. After analyzing the main characteristics of structural problems and processes, as well as the various jurisdictional models suitable for solving structural cases, this study questions which model of jurisdiction would be the most appropriate for providing effective answers to demands of this nature, especially the widespread violations of rights found in the Brazilian prison system, using as a paradigm the action of the STF in ADPF 347. The research conclusion is that the experimentalist model is the most effective to promote the necessary structural reform resulting from the declaration of the "unconstitutional state of affairs" in the Brazilian prison system, in order to change the situation of violation of rights of the invisible and vulnerable subjects who are subjected to imprisonment, seeking a scenario of compliance with the fundamental rights of these people, that is, an "ideal state of affairs".Nunes, Leonardo SilvaNunes, Leonardo SilvaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesJobim, Marco FélixPug, Mariela GladysLanza, Karina Ferreira2022-07-01T16:51:20Z2022-07-01T16:51:20Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLANZA, Karina Ferreira. A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário: análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista. 2022. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15033http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 23/06/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. 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