O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF

• Autor(a) principal: Souza, Amanda Titoneli Dutra de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11745
• topic: estado de coisas inconstitucional; ativismo judicial; inconstitucionalidade por omissão; direito comparado; ADPF 347/DF; Inconstitucionalidade das leis; Ativismo judicial; Inconstitucionalidade por omissão; Direito comparado; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; unconstitutional state of affairs; judicial activism; unconstitutionality by omission; comparative law; ADPF 347/DF

O objetivo do presente artigo é discutir de forma crítica as possibilidades de aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional à realidade brasileira sob a ótica do ativismo judicial e através da análise do caso concreto ilustrado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347/DF proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade em maio de 2015 perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, se faz necessário analisar o conceito, os usos e os efeitos da declaração de uma inconstitucionalidade por omissão. Além disso, este artigo estuda as premissas e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e seus desdobramentos no Direito Comparado para que, por fim, seja feita uma crítica à sua utilização no Brasil.