Riscos na indústria química e princípio da precaução : a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente.
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFOP |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/1291 |
Resumo: | O trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Precaução no contexto mundial dos riscos de grandes conseqüências e a consolidação deste princípio nos instrumentos de políticas públicas de meio ambiente no Brasil. Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. Constatou-se que a maior parte dos processos de licenciamento ambiental das empresas investigadas apresenta nível de aplicação do Princípio da Precaução entre Satisfatório (35%) e Regular (35%), totalizando 70% dos empreendimentos analisados. Para 18% o nível foi considerado Insuficiente e para apenas 12% dos empreendimentos o nível de aplicação do Princípio da Precaução foi Desejável. |
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Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. 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