Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Alexandra Clara Ferreira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11306
http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252
Resumo: O estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador.
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spelling Faria, Alexandra Clara FerreiraNogueira, Roberto Henrique Pôrto2019-05-14T17:38:02Z2019-05-14T17:38:02Z2018FARIA, A. C. F.; NOGUEIRA, R. H. P. Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-122, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4252>. Acesso em: 13 fev. 2019.2526-0243http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11306http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252O estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador.The objective of this study is to analyze whether there is a conflict between the right to knowledge of biological ancestry and the personality rights of the donor of human biological material stored in biobanks, according to §3 of art. 17 of n. 63/2017 provision of Brazilian ‘Conselho Nacional de Justiça’. The relevance of the problem is evident because the subject lacks legal regulation and involves vulnerable individuals. The study is theoretical, mainly bibliographical. It is concluded that knowledge of biological ancestry by the child generated by assisted human reproduction techniques does not violate the donor´s personality rights.O periódico Revista Brasileira de Direito Civil permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1355>. Acesso em: 27 fev. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessBiotecnologiaAscendência biológicaDoaçãoBiotechnologyBiological ancestryAnonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.Anonymity of the donor in biobanks of assisted reproduction.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11306/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_AnonimizaçãoDoadorBiobancos.pdfARTIGO_AnonimizaçãoDoadorBiobancos.pdfapplication/pdf213871http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11306/1/ARTIGO_Anonimiza%c3%a7%c3%a3oDoadorBiobancos.pdfe764189408a059c020798749a0a19efeMD51123456789/113062020-03-10 11:46:46.682oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332020-03-10T15:46:46Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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