A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento socioambiental no âmbito da utilização da energia solar no estado do Ceará

• Autor(a) principal: Holanda, Vanessa Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/581524
• topic: Direito constitucional econômico; Desenvolvimento sustentável; Direito tributário

Por meio da dissertação que ora se apresenta ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza que está inserida na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Econômicas, desenvolve-se junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina (REPJAAL). Esse estudo tem o escopo de analisar até que ponto a tributação ambiental atua como instrumento de desenvolvimento socioambiental na esfera da utilização da energia solar no Estado do Ceará. Sabe-se que a partir de 1972, por meio da Declaração de Estocolmo, bem como entre o Relatório Brundtland intensificou-se a busca pela conciliação do crescimento econômico, desenvolvimento humano e sustentabilidade. Nessa vertente considera-se que o gozo e acesso à energia é essencial a esse desenvolvimento. Outrossim pondera-se que nem sempre a produção de energia é limpa e suficiente para a população. O Brasil se comprometeu internacionalmente em garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. Essa meta tem esteio no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n 7, através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo texto foi elaborado e aprovado na Cúpula das Nações Unidas. Essa Agenda é um plano de ação detalhado para as pessoas, planeta e prosperidade. Por isso, é papel do Estado fomentar a implementação das energias limpas, como instrumento efetivador do Direito Humano ao Desenvolvimento. Outrossim, os tributos são capazes de conduzir comportamentos da sociedade, conseguindo alterar o mercado para estimular produção e consumo de determinados produtos, por meio de subsídios e incentivos fiscais. Assim, o Direito Tributário tem potencial para se tornar importante aliado no sentido de desestimular a geração e utilização de energias produzidas por combustíveis fósseis, transformando a matriz energética cearense em uma com maior percentual de energias renováveis. Essa mudança é benéfica para se obter um desenvolvimento sustentável, por diminuir emissões de gases do efeito estufa e utilizar matérias-primas renováveis e limpas. Por fim, preservar o meio ambiente, Legislação Tributária nacional e possibilidades de ações de extrafiscalidade. Então, é fundamental que o Estado do Ceará atue de forma ativa e se sirva do Direito Tributário para ampliar utilização da energia fotovoltaica e com isso haja a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Direito esse constitucionalmente previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Como metodologia, a pesquisa é bibliográfica e documental. A pesquisa documental analisa leis e decretos relacionados ao tema. Também faz uso de dados e relatórios dos sítios eletro^nicos do Ministe'rio do Meio Ambiente e da Secretaria do meio ambiente do estado do Ceará. Na pesquisa bibliográfica, é empregado dados das plataformas Capes, Ebsco, BDTD, Vlex, Scielo, Revista dos Tribunais e Scholar. Além, de servir-se de abordagens qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa e'descritiva e explicativa, com natureza teórica e empírica. Por fim, o resultado esperado desse estudo é utilizar a política fiscal para incentivo à geração da energia fotovoltaica e assim proporcionar o desenvolvimento social da região e sua preservação ambiental. Palavras-chave: Energias Renováveis; Desenvolvimento Humano; Energia Solar; Tributação Ambiental; Extrafiscalidade