A Tributação Ambiental como um instrumento de Educação Ambiental

• Autor(a) principal: Freire, Simone
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Caporlíngua, Vanessa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Remea - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/remea/article/view/4968
• topic: Direito Tributário; Educação Ambiental; Tributação Ambiental.

Este trabalho problematiza a Tributação como instrumento de Educação Ambiental (EA) para auxiliar na proteção do direito fundamental ao meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a fomentar a proteção ambiental e possibilitar uma reflexão crítica da sociedade diante das posturas adotadas na tutela do meio ambiente. Trata-se de pesquisa de base qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental para buscar subsídios de aprendizado que permita compreender o questionamento formulado. Inicialmente se apresenta o Direito Tributário na contemporaneidade, discutindo seus papéis fiscais e extrafiscais. Logo a seguir, partindo da concepção jurídica do meio ambiente, relaciona-se o Direito Tributário com a Educação Ambiental. Trata-se de reflexão indispensável, uma vez que embora a Constituição Federal estabeleça a responsabilidade entre Estado e sociedade, cabe ao primeiro a gestão ambiental.