Fidelidade partidária e separação de poderes: conflitos e insuficiências na democracia brasileira

• Autor(a) principal: Coutinho, Júlia Maia de Meneses
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/108586
• topic: Fidelidade partidária; Separação de poderes; Partido político

A fidelidade partidária é um instituto de aparência não homogênea ao longo dos tempos no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente em termos constitucionais, haja vista que sofreu intensas modificações até a chegada do processo de redemocratização, pelo qual passou o Brasil. Com isto, em linhas iniciais, este trabalho visa a dar um giro nos conflitos e insuficiências padecidos pelo instituto em virtude da problemática enfrentada pela Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao ser seguida de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao designar que a infidelidade partidária daria azo a sanção de perda de mandato, acabou por criar, legislar e se sobrepor ao princípio da separação de poderes, que possui previsão constitucional, agindo em perfeita ilegitimidade e usurpando a competência legislativa. Um adendo é prescrito do tocante ao presidencialismo de coalizão, a fim de observar a modificação das relações entre Executivo e Legislativo ao longo dos tempos e suas influências na fidelidade. Em seguida, discute-se se as justas causas de desfiliação e as tão afamadas janelas partidárias não seriam maneiras de intrujar a fidelidade em seu real sentido democrático. É acrescida uma estratégia de interdisciplinaridade do Direito Constitucional, Ciência Política e os meios de Marketing - análise SWOT e matriz de BCG - para perquirir acerca dos pontos positivos e negativos, das ameaças e oportunidades no concernente à qualidade da democracia no País. O último enfoque dado no escrito gravita à orbita da separação de poderes, como ponto de equilíbrio a fidelidade partidária no Brasil. Assim, o estudo se condensa nas contribuições dos principais nomes da Filosofia Política, na estreita relação entre igualdade e liberdade em um contexto democrático e em como a separação de poderes deve ser respeitada nos moldes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), para que se desvele a problemática central desta dissertação, qual seja, se há equilíbrio possível entre o trinômio fidelidade partidária, separação de poderes e soberania popular ante a democracia brasileira perante os conflitos e insuficiências pelos quais passou o instituto. Por fim, para que isto fosse possível, adotou-se uma metodologia que cobre um estudo bibliográfico em livros, artigos, dissertações e teses, além de haver ocorrido à estratégia de interdisciplinaridade do Direito Constitucional com a Ciência Política e os instrumentos de Marketing.