Da judicialização das insulinas análogas à criação do núcleo interinstitucional de soluções administrativas consensuais no âmbito do município de Maceió

• Autor(a) principal: Carneiro, Bárbara Araújo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/112579
• topic: Judicialização da saúde; Políticas públicas; Insulina

A política pública de saúde brasileira não incluiu, dentre os medicamentos regularmente fornecidos, os denominados análogos de insulina. Tal situação tem gerado, no âmbito do Município de Maceió, significativo dispêndio de dinheiro e crescente judicialização, individual e coletiva. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de intervenção que venha a impactar para fins de conscientização acerca da necessidade de desjudicialização das insulinas análogas e do consequente fornecimento racional e cooperado, no âmbito do Município de Maceió, respeitadas as diretrizes mínimas da política pública do SUS para o tratamento dos diabéticos. Buscar-se-á permitir e facilitar, de maneira permanente, o diálogo entre a Procuradoria do Município de Maceió, a Procuradoria do Estado de Alagoas, a Advocacia-Geral da União (com atuação no Município de Maceió), o Ministério Público Estadual, o Ministério público Federal (com atuação no Município de Maceió), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União (com atuação no Município de Maceió), através da criação de um núcleo interinstitucional de soluções administrativas consensuais, com atividades e encontros permanentes, que fomentem, na área de saúde pública, a solução alternativa de demandas em massa, bem como daquelas que detenham significativo impacto social e financeiro.