Fórum permanente de construção de consenso: instrumento negocial de criação de políticas públicas para a solução adequada de conflitos agroambientais na região do Marajó

• Autor(a) principal: Lima, Tiago Marçal
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127390
• topic: Mediação e conciliação; Conflito(Direito)

Conflitos são inerentes a qualquer sociedade, especialmente às formações humanas plurais e heterogêneas, a exemplo do Arquipélago do Marajó, região composta por distintas formas de ocupação humana. Os conflitos na região marajoara são classificados como conflitos agroambientais, dada a correlação indissociável entre a questão agrária e a ambiental. Essas disputas são também complexas, pois apresentam a nota de conflituosidade, que se expressa através das várias espécies de ocupação e dos diversos interesses econômicos, sociais e culturais na região, mas também porque ostentam o traço da complexidade em sentido estrito, porquanto os distintos conflitos de interesses naquela região podem ser administrados e tutelados de múltiplas formas. Divergências sobre a implementação de políticas públicas agroambientais na região marajoara¿ por envolverem, como regra, interesses e objetivos aparentemente incompatíveis, mas igualmente legítimos perante o sistema jurídico brasileiro¿ clamam pelo implemento de um Fórum Permanente calcado na construção de consenso, enquanto configuração mais adequada que o sistema adjudicatório tradicional, ou mesmo que outros meios consensuais de resolução de conflitos tomados isoladamente, por ser mais inclusivo e democrático, para além de se valer de procedimentos e ferramentas voltadas à solução prática desses mesmos conflitos. A estruturação do Fórum Marajó e o manejo das tecnologias inerentes à construção de consenso funcionariam, assim, como catalizadores das diferentes percepções que as partes possuem sobre dada controvérsia, criando um ambiente de cooperação capaz de transformar o dissenso em acordos concretos e vantajosos para todos os participantes através da gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais. Palavras-Chave: Conflitos complexos agroambientais; Construção de consenso; Fórum permanente; Gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais.