Adolescente em conflito com a lei e medida socioeducativa restritiva de direito: fortalecer o engajamento e a ressocialização nas varas da infância e juventude de Fortaleza

• Autor(a) principal: Feitosa, Epaminondas Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/120430
• topic: Adolescente em conflito com a lei; Medidas socioeducativas; Ressocialização

O projeto tem por objetivo compreender o engajamento do adolescente em conflito com a lei nas medidas socioeducativas em meio aberto; analisar o descumprimento dessas medidas e intervir por meio de ações coadjuvantes da academia e iniciativa privada, favorecendo sua ressocialização. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo exploratório descritivo, com abordagem qualitativa, a fim de se buscar primeiramente um diagnóstico sobre a execução das medidas socioeducativa em meio aberto na cidade de Fortaleza, Ceará. Adotou-se como referencial teórico a doutrina da proteção integral e o interacionismo simbólico como teoria explicativa sobre a conduta do socioeducando e a possibilidade de mudança de seu comportamento. Os resultados obtidos foram de alto índice de descumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, o que provoca a reincidência e posterior privação da liberdade dos adolescentes na cidade de Fortaleza. Constatou-se a inexistência de cursos profissionalizantes específicos, direcionados ao perfil do adolescente em conflito com a lei. Diante da análise dos dados, concluiu-se pela necessidade de intervir para fortalecer a aplicação das medidas em meio aberto, visando à ressocialização e para evitar a privação de liberdade, que somente deve ser aplicada excepcionalmente ao adolescente. Propôs-se um projeto de intervenção com o intuito de beneficiar socioeducandos, engajados nos Programa de Prestação de Serviço à Comunidade ou Liberdade Assistida, por intermédio de ações complementares e coadjuvantes às medidas socioeducativas, oferecendo acompanhamento suplementar, com o apoio de vários atores do setor público e privado, buscando acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente; promover socialmente seu crescimento como pessoa e favorecer a sua profissionalização. Com tais medidas, reputa-se a ocorrência da elevação da sua autoestima, mitigação da reincidência na prática infracional, diminuição da evasão escolar e evitação do uso de substâncias psicoativas, principais fatores desencadeantes do envolvimento com a prática infracional. Dessa forma, este projeto também possui natureza preventiva e proativa, uma vez que atuará também nas causas ensejadoras do envolvimento do adolescente com a violência. Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Liberdade Assistida. Ressocialização.