O esvaziamento da personalidade da vítima de trabalho escravo contemporâneo e as soluções propostas para o enfrentamento do problema

• Autor(a) principal: Alecrim, Graziella Veloso Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124698
• topic: Direitos da personalidade; Trabalho escravo; Dignidade humana

De acordo com os dados da O rganização das Nações Unidas ( ONU) mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho escravo contemporâneo nos últimos 5 anos, em todo mundo, dais quais 71% são mulheres, 29% são homens e, dentre todos, 25% são crianças Ademais, estima-se que o Brasil tenha 369 mil escravos contemporâneos e que isso represente 0,18% dos habitantes, de acordo com Índice de Escravatura Global. O es cravidão contemporânea é uma realidade semfronteiras e n o Brasil , haja vista a desigualdad e social e concentração de renda, o cenário torna se ainda ma is propício para manutenção de práticas de escravidão contemporânea, já que de acordo com os dados levantados no P rograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) PNUD), apesar do país sera 8ª economia do mundo, ainda é o 7 9º em índice de desenvolvimento humano. Ademais, considera ndo as recentes mudanças de perspectiva para o enfrentamento do trabalho e scravo no país, evidenciadas pelas crescentes críticas das políticas públicas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos e seus possíveis esvaziamentos, tor na se imperioso rediscutir o tema sob uma ab ordagem que a tribu a maior ênfase a os direitos de personalidade. Com efeito, indaga se as políticas públicas atuais de combate ao trabalho escravo contemporâneo contribuem para a proteção dos direitos de personalidade do trabalhador? As sim, esse trabalho tem como escopo analisar o impacto do trabalho escravo nos direitos de personalidade e as políticas públicas de enfrentamento dess e problema . Especificamente, descrever os direitos de personalidade e a sua aplicaç ão nas relações de trabalho, analisar o trabalho exercido em condições a nálogas à de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as pol íticas públicas de enfrentamento do trabalho es cravo e os instrumentos e garantias dos direitos de personalidade nos casos de le sões provocadas Nessa pesquisa foi utilizado o método hipotético dedutivo com fontes bibliográficas e documental em uma abordagem qual i tativa , utilizando se dos dados disponí veis nos sites da Organiz aç ã o das Nações Unidas (ONU), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Tra balho (OIT), dentre outros. A hipótese inicial é que havendo a despersonalização da víti mado trabalho escravo contemporâ neocab e ao Estado fomentar e implementar políticas que visem a prevenção e mitigação do problema, para além d a compensação dos danos, de forma a tutelar o interesse à existência e desenvolvimento da vítima. Palavras chave: Direito de Personalidade; Dignidade Humana; Trabalho Disno; Trabalho Escravo Contemporâneo; Política Públicas;