A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce

• Autor(a) principal: Lomônaco, Arthur Leite
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127725
• topic: Justiça restaurativa; Conflito(Direito)

O presente trabalho de dissertação, intitulado ¿A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza ¿ CE¿, almeja evidenciar que a utilização do costumeiro sistema retributivo como solução nos conflitos envolvendo adolescentes que praticaram atos infracionais não mais se mostra adequada. Para tanto, é sustentado que deve ser utilizada a justiça restaurativa como meio alternativo, notadamente por sua eficácia no fechamento do conflito. Tal fato se dá pelo fim benéfico para todas as partes que integram o método, que de alguma forma sofrem com o ato praticado, de modo a ser atendida as necessidades da vítima, do autor e da comunidade. Assim, apresentam-se informações sobre os métodos de justiça restaurativa no Município de Fortaleza ¿ CE, os órgãos que participam diretamente na solução, o meio utilizado e os integrantes que põem em prática tais soluções, o que é solidificado pela exposição de relatórios técnicos do CJR, pertinente ao período de 2017 a 2022, e do NUJUR, dos anos de 2017 a 2020, quais foram especificados diversos pontos, especialmente em relação aos envolvidos e à eficácia do método no fim de toda a prática restaurativa. Conclui-se, a partir de todos os dados, que a justiça restaurativa, apesar de ainda pouco utilizada pelo Poder Judiciário, possui eficácia na busca de seu objetivo, notadamente quanto ao atendimento das necessidades da vítima e não reiteração delitiva do autor. Como metodologia, este trabalho utiliza o parâmetro classificatório de pesquisa bibliográfica e qualitativa, bem como é exploratória e descritiva. Ademais, para a obtenção dos dados objeto de estudo, foi realizada coleta através de pesquisa de campo junto ao CJR e ao NUJUR. Palavras-chaves: Justiça restaurativa. Atos infracionais. Mecanismo alternativo de solução de conflitos. Medida socioeducativa.