A justiça restaurativa como solução de conflitos infracionais: um novo caminho para o sistema socioeducativo no estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brilhante, Érica Regina Albuquerque de Castro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111543
Resumo: A dissertação intitulada ¿A Justiça Restaurativa como solução de conflitos infracionais: Um novo caminho para o sistema socioeducativo no Estado do Ceará¿ consiste em um estudo sobre a resolução de conflitos envolvendo adolescentes em razão da prática de atos infracionais, a forma deficiente como o Estado do Ceará tem buscado resolver esses conflitos e responsabilizado os adolescentes, por meio do sistema retributivo e a indicação da Justiça Restaurativa como um instrumento alternativo que apresente um maior grau de eficácia quanto à satisfação das partes afetadas pelo ato danoso, atendendo às necessidades do adolescente ofensor, da vítima e da comunidade, com a real solução para os conflitos e promovendo a pacificação social. Ao final apresenta-se um projeto de intervenção, que consiste em uma proposta de política pública para a construção de um Centro de Justiça Restaurativa, onde serão realizadas práticas restaurativas com adolescentes que praticaram atos infracionais, vítimas, seus familiares e comunidade, a ser implementado no Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescente em Conflito com a Lei, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
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