Teoria do poder compensatório aplicada ao mercado de saúde suplementar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Leonardo José Peixoto
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/89780
Resumo: A importância da pesquisa sobre o tema ?Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar? é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador. Palavras ? chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.
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