Aplicação da mediação penal na gestão de conflitos nos crimes de menor potencial ofensivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Eliza Fernandes Marques
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127777
Resumo: O presente trabalho pretende uma análise acerca da mediação penal no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trata ainda dos temas correlatos a este tipo de mediação, a exemplo da justiça restaurativa e a cultura de paz. A proposta engloba um projeto de intervenção que estrutura do ponto de vista legislativo, a implantação da mediação penal nas situações fáticas encaminhadas ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju. Todo o trabalho é desenvolvido a partir de uma análise crítica ao modelo repressor que pauta as situações fáticas de natureza penal, especificamente, aquelas enquadradas na legislação das contravenções penais e nos crimes de menor potencial ofensivo. Permite também uma reflexão sobre os dados colhidos junto ao Jecrim nos anos de 2018 e 2019, detalhando os tipos penais mais recorrentes, as soluções mais presentes e a verificação da viabilidade para a implantação da mediação penal nas soluções para estas conflitualidades. Palavras chave: Mediação penal, Justiça restaurativa, Jecrim.
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spelling Aplicação da mediação penal na gestão de conflitos nos crimes de menor potencial ofensivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SergipeMediação penalConflito(Direito)O presente trabalho pretende uma análise acerca da mediação penal no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trata ainda dos temas correlatos a este tipo de mediação, a exemplo da justiça restaurativa e a cultura de paz. A proposta engloba um projeto de intervenção que estrutura do ponto de vista legislativo, a implantação da mediação penal nas situações fáticas encaminhadas ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju. Todo o trabalho é desenvolvido a partir de uma análise crítica ao modelo repressor que pauta as situações fáticas de natureza penal, especificamente, aquelas enquadradas na legislação das contravenções penais e nos crimes de menor potencial ofensivo. Permite também uma reflexão sobre os dados colhidos junto ao Jecrim nos anos de 2018 e 2019, detalhando os tipos penais mais recorrentes, as soluções mais presentes e a verificação da viabilidade para a implantação da mediação penal nas soluções para estas conflitualidades. Palavras chave: Mediação penal, Justiça restaurativa, Jecrim.The present work intends an analysis about the criminal mediation in the scope of the Court of Justice of the State of Sergipe. It also deals with themes related to this type of mediation, such as restorative justice and the culture of peace. The proposal includes an intervention project that structures, from the legislative point of view, the implementation of criminal mediation in factual situations referred to the Special Criminal Court of the District of Aracaju. All the work is developed from a critical analysis of the repressive model that guides the factual situations of a criminal nature, specifically, those framed in the law of criminal offenses and in the crimes of less offensive potential. It also allows a reflection on the data collected from Jecrim in the years 2018 and 2019, detailing the most recurrent criminal types, the most present solutions and the verification of the feasibility for the implementation of criminal mediation in the solutions to these conflicts. Keywords: Penal mediation, Restorative justice, Jecrim.Dissertação enviada com autorização e certificação via CI 30139/22 em 04/05/2022Silva, Clarissa SampaioFeitosa, Gustavo Raposo PereiraRosenblatt, Fernanda Cruz FonsecaUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosBarbosa, Eliza Fernandes Marques2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf121f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127777https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/26906porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-21T09:19:13Zoai::127777Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-06-21T09:19:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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