Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil

• Autor(a) principal: Moraes, William Thiago de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Sola, Fernanda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Novos Cadernos NAEA (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/7106
• topic: Tributação. Intervenção na Economia. Extrafiscalidade. Extrafiscalidade Ambiental.

O objetivo deste estudo é buscar o “estado da arte” a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto este que ainda encontra pequena difusão em âmbito nacional. Tomou-se como mecanismo de seleção de artigos, as publicações da última década em periódicos classificados pela Capes, que versaram sobre a intervenção do Estado com o emprego de instrumentos extrafiscais, de caráter nitidamente ambiental e inventariou 26 artigos publicados em 23 periódicos. Concluiu-se que a tributação poderá ter conotação ambiental, voltada à proteção e promoção do direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da aplicação da extrafiscalidade ambiental, não só com a majoração de tributos para aquelas atividades ambientalmente nocivas, mas também com o emprego de incentivos fiscais, como forma indutora do comportamento dos particulares em prol da proteção ambiental.