A Judicialização da saúde: análise das consequências na gestão dos municípios de Belém e Ananindeua

• Autor(a) principal: CAVALCANTI, Leandro Calvoso
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: https://orcid.org/0000-0002-6743-1636
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15611
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; Saúde; Direito fundamental; Judicialização; Política Pública; GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL; GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO

O assunto proposto para ser abordado consiste em uma triste realidade social, o qual deve ser sempre trazido à tona para possibilitar que seja debatido e criadas formas de diminuição da mazela atual vista na saúde pública brasileira. A norma constitucional garantidora da saúde como um dever estatal já possui 33 anos, visto que que foi normatizado para Constituição de 1988, regulamentado pela lei 8.080. O problema a ser pesquisado se verifica quando a judicialização da saúde, no que tange a distribuição de medicação, atinge a Gestão Municipal, dado que toda vez que se tem uma decisão judicial o Município é obrigado a cumprir, caso contrário pode sofrer duras sanções financeiras com multas diárias que o afetariam ainda mais. Com isso, a questão norteadora de pesquisa perpassa por De que forma as sentenças judiciais relativas à obtenção de medicamentos alteram os processos normais de acesso à saúde pública nos municípios? Assim para obter uma resposta, a pesquisa utilizará como universo as demandas judiciais em desfavor dos municípios de Belém e Ananindeua e forma de coleta de dados dará por meio de consultas nas Varas da Fazenda Pública do Estado do Pará, com o intuito de enriquecer o aqui discutido através de dados quantitativos das demandas judiciais voltadas contra estes Municípios que tratam de atendimento à saúde, em específico, o fornecimento a medicamento. Para isso, a pesquisa será alicerçada por dois métodos para elaboração deste estudo. Utilizará como método a caracterização para demonstrar com robustez a questão da judicialização da saúde. Desta feita utilizará a pesquisa essencialmente bibliográfica, perfazendo da legislação atual pertinente, bem como a vasta doutrina que abarca vários pensamentos sobre a matéria que será dissertada e o seu confronto com a jurisprudência atual. Isto quer dizer que o estudo será pautado no entendimento dos tribunais brasileiros para formar uma melhor convicção sobre o tema abordado. E da mesma forma pautará sua pesquisa no método quantitativo, que através dos dados coletados, no período de 2019 a 2021, em 190 demandas ações judiciais em desfavor dos entes pesquisados, demonstrará as consequências da judicialização da saúde na gestão municipal dos municípios de Belém e Ananindeua, com o intuito de alcançar o objetivo geral deste trabalho, que é analisar o fenômeno da judicialização da saúde, nos âmbitos Municipais, além dos seguintes objetivos específicos: elaborar uma linha do tempo demonstrando as diversas fases relativas a judicialização da saúde no Brasil; Discorrer sobre as alterações na gestão dos munícipios em questão frente as sentenças judiciais relativas a medicamentos; e sintetizar a forma como o fenômeno da judicialização da saúde no municípios de Belém e Ananindeua impacta aqueles usuários do serviço público de saúde que tão somente procuram ser atendidos na forma administrativa.