HOMOTRANSFOBIA NO AMBIENTE LABORAL: ASSÉDIO MORAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

• Autor(a) principal: MARTINS, VOUBAN
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28215
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Assédio Moral; Homotransfobia; Preconceito Estrutural; Direito ao Trabalho; Moral Harassment; Homotransphobia; Structural Prejudice; Right to Work

A consolidação do capitalismo permeou a interdependência entre os seres humanos e o trabalho. A exploração da força produtiva humana em troca de dinheiro se tornou elemento garantidor da subsistência humana. A consequência dessa supervalorização do capital é a degradação do trabalho humano e o alargamento de abusos contra os trabalhadores. O assédio moral caracteriza-se como uma das facetas de precarização do trabalho, sendo traduzido enquanto uma conduta hostil e repetitiva que afeta diretamente a saúde mental de suas vítimas. A precarização do trabalho de pessoas LGBTQIAP+ por meio de condutas de assédio moral ainda é uma realidade latente no Brasil. Esses desrespeitos não violam somente a dignidade humana desses sujeitos, mas corroboram um discurso hegemônico opressor que os marginaliza. A partir disso, problematiza-se em que medida as práticas de assédio moral no ambiente de trabalho são utilizadas como uma extensão do preconceito e das estruturas de dominação contra a população LGBTQIAP+ e, portanto, empecilhos à concretização do valor social do trabalho. Tem-se como objetivo principal analisar como o assédio moral contra a população LGBTQIAP+, além de ser um dos corolários do preconceito estrutural, também o retroalimenta, na medida em que está arrigado no poder simbólico e continua a restringir a emancipação dos oprimidos também por meio do capital. Nesta oportunidade, questiona-se a eficácia do ordenamento jurídico pátrio na promoção da justiça social e do direito ao trabalho do grupo. O estudo ainda se mantém limitado à escassez de pesquisas acerca da temática. A pesquisa possui caráter documental, a partir da revisão da literatura e investigação de dados e experiências de pessoas LGBTQIAP+ no ambiente laboral. Será utilizado o método hipotético-dedutivo para interpretação das hipóteses e compreensão da gênese e perpetuação do preconceito estrutural em face deste público-alvo. A partir dessas discussões, constata-se que as práticas de assédio moral contra empregados LGBTQIAP+ são uma das facetas do preconceito social que se manifesta no ambiente de trabalho, mas que mantêm a finalidade precípua de condenar a vivência das não heterossexualidades. A homotransfobia no mercado de trabalho é um dos instrumentos fomentadores do preconceito estrutural, utilizado enquanto expropriador do valor social do trabalho e da dignidade do trabalhador. A intolerância com esse grupo impõe barreiras de acesso ao mercado de trabalho e à ascensão profissional, suprindo-lhes autonomia patrimonial e usufruto de bens e serviços, relegando-os à subalternidade.